Plauto e Rossoni: autores do projeto comandam a Assembleia| Foto: Sandro Nascimento/Alep

Placar

Veja como votou cada deputado (1ª votação):

A favor

Adelino Ribeiro (PSL), Ademir Bier (PMDB), Alceu Maron (PSDB), Alexandre Curi (PMDB), Anibelli Neto (PMDB), Artagão Jr. (PMDB), Belinati (PP), Bernardo Ribas Carli (PSDB), Douglas Fabrício (PPS), Dr. Batista (PMN), Duílio Genari (PP), Elio Rusch (DEM), Elton Welter (PT), Enio Verri (PT), Evandro Jr. (PSDB), Francisco Bührer (PSDB), Gilberto Martin (PMDB), Gilberto Ribeiro (PSB), Gilson de Souza (PSC), Jonas Guimarães (PMDB), Luciana Rafagnin (PT), Luiz Accorsi (PSDB), Marla Tureck (PSD), Nelson Garcia (PSDB), Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Paranhos (PSC), Pastor Edson Praczyk (PRB), Pedro Lupion (DEM), Péricles de Mello (PT), Plauto Miró (DEM), Professor Lemos (PT), Rasca Rodrigues (PV), Roberto Aciolli (PV), Stephanes Jr. (PMDB), Tadeu Veneri (PT), Tercílio Turini (PPS), Teruo Kato (PMDB), Toninho Wandscheer (PT), Waldyr Pugliesi (PMDB) e Wilson Quinteiro (PSB).

Não votaram

Ademar Traiano (PSDB), André Bueno (PDT), Caíto Quintana (PMDB), Cleiton Kielse (PMDB), Fernando Scanavaca (PDT), Hermas Jr. (PSB), Luiz Carlos Martins (PSD), Mara Lima (PSDB), Mauro Moraes (PSDB), Nelson Justus (DEM), Nereu Moura (PMDB) e Rose Litro (PSDB).

Obs.: Valdir Rossoni (PSDB), como presidente, só vota em caso de empate.

CARREGANDO :)

Três anos depois do escândalo dos Diários Secretos, a Assembleia Legislativa do Paraná afrouxou ontem uma lei que ela mesma criou para coibir a existência de funcionários fantasmas. Pelo projeto de autoria dos deputados Valdir Rossoni (PSDB) e Plauto Miró (DEM), respectivamente presidente e primeiro-secretário da Casa, os assessores parlamentares dos gabinetes não terão mais de apresentar relatório mensal das suas atividades. Além disso, passará a ficar liberada a contratação de donos ou gerentes de empresas como funcionários comissionados.

Apresentado na última quarta-feira, o projeto foi aprovado ontem, por unanimidade, em três votações relâmpagos. Hoje, a proposta passa pela redação final – uma votação apenas de praxe.

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Sancionada em 2010, a Lei 16.522 regulamenta a função do "agente político" dos deputados. Na época, a proposta foi aprovada como uma resposta para "moralizar" o Legislativo, após denúncias sobre a existência de assessores que não trabalhavam ou que atuavam como cabos eleitorais dos parlamentares em suas bases políticas.

Pela lei, esses funcionários podem representar a Assembleia em eventos, levantar informações nas comunidades locais para auxiliar e realizar reuniões com lideranças comunitárias. Como não são obrigados a bater cartão-ponto, os agentes políticos precisavam apresentar relatórios mensais de suas atividades "em formulário disponível do Portal da Transparência" da Assembleia – mas o documento não está disponível na internet.

Nas últimas semanas, porém, alguns deputados começaram a ser notificados pelo Ministério Público (MP) a respeito desses relatórios. Apesar de o MP não confirmar a informação, parlamentares comentavam o caso entre si e admitiam preocupação. Segundo eles, parte dos funcionários nunca preencheu o formulário. A saída encontrada, então, foi dispensar a exigência do relatório. A medida "beneficia" mais de mil funcionários lotados nos 54 gabinetes parlamentares.

Além disso, o novo texto da lei permite que sócio, diretor ou pessoa com poder de gestão em empresas privadas sejam contratados como assessores. Em 2010, a série de reportagens Diários Secretos mostrou vários casos de servidores da Assembleia que foram localizadas trabalhando fora do Legislativo em empresas particulares.

"É uma forma de deixarmos a Casa ainda mais transparente", justificou Rossoni. Segundo ele, a responsabilidade a respeito da atuação de cada assessor deve ser do próprio parlamentar que o contratou. "Queremos que o servidor faça o seu relatório, encaminhe para o deputado, e o deputado coloque no portal. Aí há responsabilidade", afirmou. "Senão, o servidor, de repente, pode alterar datas ou lugares em que esteve trabalhando, que depois não conferem com a realidade."

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