A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (15) o pacote de projetos de lei do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para reajustar taxas cobradas nos cartórios do estado. As medidas vão representar um aumento duplo para os usuários do serviço. Uma das propostas (524/14) prevê a elevação das custas em 6,37%. Outra (525/14) estabelece que as taxas do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), que são aplicadas sobre a maioria dos serviços de cartórios, sejam majoradas em 25%.
Na prática, o cidadão irá pagar cerca de 33% a mais, já que um reajuste incide sobre o outro. As duas mensagens passarão por mais votações nesta terça-feira (16) em plenário antes de serem enviadas para sanção.
Além desses dois reajustes que se somam, o projeto n.º 525 também estabelece a extinção do teto das custas de registro de imóveis, que passaria a ser de 0,2% sobre o valor do título. Hoje, o valor máximo cobrado é de R$ 1.821,20. A medida aumentará os custos para o registro de imóveis com valor acima de R$ 910,5 mil. O documento de um apartamento de R$ 2 milhões, por exemplo, passaria a custar R$ 4 mil. De acordo com as propostas do TJ, as novas taxas começarão a valer a partir de 1.º de janeiro de 2015.
Como as duas mensagens do tribunal tramitam em regime de urgência e os trabalhos legislativos se encerram nesta quarta-feira (17), elas serão votadas nesta terça em comissão geral, mecanismo que acelera a tramitação das matérias. Dessa forma, eventuais emendas ao texto serão analisadas imediatamente no plenário, sem necessidade de retorno às comissões temáticas.
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