Assembleia aprova reajuste de taxa para reequipar o Judiciário

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A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto de lei que reajusta a taxa do Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) cobrada nos cartórios. A proposta – construída em um acordo entre Legislativo e Judiciário, depois de muita pressão de entidades da sociedade civil –, mantém a alíquota de 0,2% cobrada sobre o valor dos imóveis vendidos, mas fixa um teto maior para a cobrança – de R$ 817,80 para R$ 1.822,88. A medida vai atingir imóveis negociados atualmente em valores a partir de R$ 409 mil.

Pelo projeto original, enviado à Assembleia no fim do ano passado, haveria um reajuste de 50% a alíquota, que saltaria de 0,2% para 0,3% do valor de imóveis e de outros serviços de cartórios sobre os quais incide a taxa do Funrejus. Assim, ao comprar um imóvel no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o contribuinte passaria a pagar R$ 300 – em vez dos R$ 200 cobrados atualmente.

O aumento, porém, foi considerado abusivo por deputados e representantes de diversas entidades, como a Associação Comercial do Paraná (ACP) e a seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Em meio ao imbróglio, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), reuniu-se por várias vezes com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ), desembargador Guilherme Luiz Gomes, e com representantes das entidades para desenhar o texto aprovado ontem.

"Baixo impacto"

Cálculos do TJ indicam que os novos valores terão "baixo impacto social" por afetar somente 6% da compra e venda de imóveis – além disso, a taxa do Funrejus não incidirá mais sobre os demais serviços. "Apenas os atos de maior valor estarão sujeitos à adequação do teto ora proposto, permanecendo sem qualquer reajuste aqueles atos praticados pelas classes de menor poder aquisitivo da sociedade paranaense", diz o TJ na justificativa do projeto. Aos deputados, o presidente da Corte informou que a arrecadação do Funrejus vai crescer em torno de R$ 10 milhões.

Os recursos da taxa do Funrejus não permanecem com os cartórios – que, no papel de intermediários, repassam os valores ao TJ. Em alguns serviços, a taxa é cobrada pelos cartorários e depois repassada ao tribunal; em outros o contribuinte retira a guia e paga diretamente no banco.

Criado em 1998, o fundo custeia despesas do Judiciário como a compra de equipamentos e a construção ou reforma de edifícios. E é justamente essa a justificativa do TJ para defender o aumento dos valores. Segundo o tribunal, para 2014 foram consignados R$ 93 milhões para investimentos em obras. Mesmo assim, segundo o TJ, muitas comarcas não foram contempladas nesse projeto de aplicação de recursos.