Assembleia corta em 50% aposentadoria de 15 procuradores

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Quinze procuradores aposentados da Assembleia Legislativa do Paraná tiveram o benefício cortado ontem pela metade. A partir deste mês, em vez de receber os cerca de R$ 24 mil por mês, vão ter creditados cerca de R$ 12 mil – gerando uma economia de R$ 7 milhões por ano aos cofres do Legislativo. O corte se deve a irregularidades detectadas pela Comis­­­são Especial formada pela As­­­sembleia para fazer um pente-fino em todas as aposentadorias da Casa. Por envolver questões salariais de funcionários, o presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), e o primeiro-secretário, Plauto Miró (DEM), preferiram não divulgar o nome dos aposentados de forma irregular.

A Gazeta do Povo apurou que entre os casos irregulares está o do ex-procurador-geral da Assem­­bleia Ayrton Costa Loyola. Apesar de ter sido aposentado como procurador da Casa, Loyola não tinha inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O procurador é uma espécie de advogado que representa a As­­­sembleia e os vencimentos se equiparam ao procurador de Justiça – passando de R$ 24 mil por mês. Pelo regimento interno, a função do procurador é "a defesa judicial e extrajudicial da Assembleia, de seus órgãos e membros".

A comissão encontrou ainda servidores que tiveram progressão na carreira depois da aposentadoria. Oito servidores foram aposentados como consultores legislativos e depois promovidos a procuradores da Assembleia. Em outros sete casos, a comissão especial se deparou com funcionários aposentados que recebiam proventos em desacordo com o ato da aposentadoria.

Ontem, Rossoni e Plauto Miró assinaram o ato executivo que determina o corte dos vencimentos recebidos irregularmente. Os 15 procuradores aposentados passam a receber a partir de dezembro como consultor legislativo A. "Nós, que somos ordenadores de despesa, temos a responsabilidade de fazer todos os pagamentos dentro da lei. Todas as nossas medidas serão tomadas dentro da lei", disse Plauto.

A direção da Assembleia espera contestações judiciais. "Isso será uma reação normal. A Justiça que decida", disse Rossoni, citando que os documentos serão encaminhados para o Ministério Público Estadual e para o Tribunal de Contas do Estado (TC).

O trabalho da Comissão Especial deve focar agora na verificação de 45 casos específicos – 11 em que servidores aposentados com cargo privativo de nível superior não tinham o diploma e 34 situações em que a Assembleia pagava 80% de verba de representação sobre o vencimento de cargo, sendo que a lei estipula o índice de 40%.

Além disso, a comissão vai tentar remontar o processo de aposentadoria de 180 servidores porque os documentos não foram encontrados na Casa. Depois disso, todos estes processos serão encaminhados para o TC para verificação, assim como 104 casos em que não há registros da aposentadoria.

O corte de 50% no valor da aposentadoria dos funcionários em situação irregular é a segunda medida tomada pela Mesa Executiva da Casa sobre o assunto. Em outubro de 2011, Rossoni e Plauto Miró já tinham determinado a suspensão do pagamento de benefícios aos aposentados considerados irregulares: vale-refeição, férias, vale-transporte, gratificação de encargos especiais e abono de permanência.

O ex-procurador Ayrton Costa Loyola foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado.

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