Na véspera de o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), deixar o cargo, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30), em segundo turno, o projeto do Executivo que reajusta em 10%, a partir de 1º de maio, o vencimento básico dos servidores públicos estaduais ativos de 121 carreiras, além de inativos, antigos apostilados e titulares de cargos em comissão. Para os policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e sócio-educativos, o reajuste aprovado é de 15%. O impacto calculado na folha de pagamento será de cerca de R$ 1,1 bilhão em 2010.
O projeto de lei (4.387/10), que beneficia diretamente um total de 900 mil servidores, tramitou em regime de urgência e irá agora à sanção do vice-governador Antônio Anastasia, que é pré-candidato do PSDB à sucessão estadual e será empossado amanhã.
No anúncio do encaminhamento da proposta, no último dia 22, Aécio e o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, alegaram que foram feitos estudos profundos para que os reajustes fossem concedidos, o que só foi possível diante da expectativa de crescimento da arrecadação em 2010, entre 12% e 13%. Na proposta orçamentária encaminhada ao Legislativo no fim de 2009 não havia praticamente margem para aumento salarial neste ano, pois despesas de pessoal do Poder Executivo, orçadas em R$ 14,52 bilhões, estavam praticamente no limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 46,55%.
Aécio possui ampla maioria na Assembleia e o atual presidente da Casa, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), trabalha para ser vice na chapa encabeçada por Anastasia. O bloco de oposição, formado pelo PT, PMDB e PCdoB, questionou o curto tempo que os deputados tiveram para analisar e aprovar a proposta.
"Não dá para ficar contra, mas nos sete anos que eu tenho mandado, eu nunca vi um projeto tramitar assim, a toque de caixa", disse o líder do bloco, deputado Padre João (PT). "Foi muito eleitoreiro, impediu o debate".
Pacote
Como parte de um verdadeiro pacote de benefícios para o funcionalismo, outros projetos, incluindo dois de iniciativa do governador, também foram aprovados pelo Legislativo. O plenário aprovou em reunião extraordinária duas propostas de autoria de Aécio: que reajusta o subsídio dos defensores públicos e que reajusta em 15% os valores da tabela de vencimento básico dos cargos de procurador do Estado, retroativo a janeiro de 2010.
Foram aprovados ainda reajustes para os servidores Tribunal de Contas do Estado - em um projeto de lei de autoria do TCE - e da Assembleia, em uma proposta de autoria da Mesa da Casa.
Os deputados aprovaram também um projeto da Procuradoria-Geral de Justiça, que concede aumento de 10% aos servidores do Ministério Público, retroativo a janeiro de 2010, e cria cargos no quadro de pessoal dos serviços auxiliares da instituição.
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