Assembleia discutirá fim da pensão de ex-governadores

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Os deputados estaduais Mauro Moraes (PSDB) e Professor Lemos (PT) apresentaram ontem na Assembleia Legislativa do Paraná projetos de lei para acabar com as aposentadorias vitalícias concedidas a ex-governadores do Paraná e a viúvas de ex-chefes do Executivo estadual. A superaposentadoria é atualmente concedida a nove ex-governadores paranaenses e quatro viúvas que recebem R$ 24,8 mil mensais. Em todo o país, o número de beneficiados chega a 127 e a previsão é de que os pagamentos vão consumir pelo menos R$ 32,4 milhões de dinheiro público em 2011.

O Supremo Tribunal Federal (STF) também está discutindo o assunto. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ações contra as aposentadorias concedidas pelo Paraná e por outros estados. Nesta semana, os ministros do tribunal devem julgar a ação contra as aposentadorias no Pará. Se o entendimento do Supremo for por manter a aposentadoria, os projetos de Moraes e de Lemos podem se tornar inócuos.

O STF já decidiu anteriormente cassar a aposentadoria do ex-governador do Mato Grosso do Sul Zeca do PT, em 2007. No caso do Paraná, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso indeferiu a liminar pedida pela OAB para suspender os pagamentos. Peluso disse que não via urgência no tema e encaminhou o processo para a ministra Carmen Lúcia relatá-lo.

Os parlamentares se mostraram confiantes quanto à extinção dos pagamentos. "O STF vai derrubar, mas a Assembleia pode se antecipar. Até porque foram os deputados que criaram este benefício", disse Mauro Moraes. O tucano apresentou ontem pela terceira vez a Pro­­posta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) para suprimir o parágrafo 5.º do artigo 85 da Constituição do Paraná, em que está previsto o benefício. "Nas vezes anteriores [em 2003 e 2006] a PEC não foi para frente porque o presidente não formou a comissão para avaliar a proposta", relembra. Desta vez, cita Moraes, o presidente Valdir Ros­­­soni (PSDB) já teria se manifestado favorável à PEC.

O petista Professor Lemos considera o benefício como "um bolsa-família de R$ 25 mil por mês para pessoas que nunca contribuíram com a Previ­­­dên­­­cia", disse o parlamentar. Ele também apresentou ontem um projeto para revogar a Lei 16.656, aprovada em 2010 e de autoria do ex-deputado Antônio Anibelli (PMDB). A nova lei estendeu a aposentadoria vitalícia para as viúvas dos ex-governadores mesmo nos casos em que eles tenham permanecido menos de um ano no poder. "Te­­mos que sustar imediatamente esse benefício. São pessoas que não estão precisando receber", disse o petista.

Beneficiados

Se o Supremo derrubar o pagamento das aposentadorias os ex-governadores Orlando Pessuti, Roberto Requião, Jaime Lerner, Mário Pereira, João Elísio Ferraz de Campos, Jayme Canet, Emílio Gomes, João Mansur e Paulo Pimentel deixam de receber R$ 24,8 mil por mês. Assim como as viúvas Adelina Castaldi Novaes (que foi casada com José Hosken de Novaes), Flora Camargo Munhoz da Rocha (viúva de Bento Munhoz da Rocha Netto), Arlete Richa (viúva de José Richa) e Rosi Costa Gomes da Silva (viúva de Mário Gomes da Silva).

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Interatividade

Os deputados estão certos em questionar as aposentadorias especiais?

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