Os deputados estaduais realizam hoje na Assembléia Legislativa a última audiência pública para discutir o Orçamento do Estado para 2006. Apesar da participação popular em todos os debates, reivindicando obras e listando as prioridades de cada região do estado, existe um consenso entre os parlamentares para a apresentação de poucas modificações à proposta original do governo. As emendas serão coletivas, assinadas pelos 54 deputados e vão sugerir algumas obras de interesses regionais.
A redução no número de propostas é uma estratégia da Assembléia para forçar o Executivo a cumprir as emendas apresentadas pelos deputados. "Esse negócio de emenda individual não funciona porque não é cumprida. Cria expectativa porque você manda um comunicado para o prefeito e para a Câmara de Vereadores anunciando que incluiu a obra no Orçamento do próximo ano, mas depois a emenda não é cumprida", disse o presidente da Assembléia Legislativa, Hermas Brandão (PSDB).
No atual governo, nenhuma emenda foi liberada. Na administração anterior, as sugestões de obras e programas dos deputados também não foram acatadas. Segundo Hermas Brandão, os governadores não ficam presos ao Orçamento para liberar recursos para bases eleitorais de deputados aliados. "Se quiser atender, atende com ou sem emenda", disse. O presidente concorda com a mudança que será implantada este ano de apresentação apenas de emendas coletivas.
O orçamento do Paraná para 2006 será de aproximadamente R$ 17,2 bilhões. Do total, 16,04% serão aplicados em obras, projetos e ações de desenvolvimento já definidos pelo governo. Os deputados devem incluir apenas algumas emendas coletivas pedindo obras de interesses regionais. Não existe garantia, no entanto, que serão atendidas.
A audiência pública de amanhã será realizada durante a sessão plenária, a partir das 14h30 e estarão presentes prefeitos, vereadores e lideranças de Curitiba e região metropolitana. O técnico da Secretaria de Estado do Pla-nejamento e Coordenação Geral, Otaviano Ferraz, vai falar sobre os recursos destinados para a proposta orçamentária.
O encontro encerra o roteiro de debates promovidos em sete municípios do interior, abrangendo todas as regiões do Paraná. Participaram das audiências mais de 500 pessoas e a expectativa da Comissão de Orçamento, que inovou ao organizar os debates, é que com o tempo a presença de populares seja ainda maior para tornar a discussão sobre a destinação de recursos mais democrática.
Segundo o relator da Comissão de Orçamento, deputado Marcos Isfer (PPS), já existe uma solicitação para que as reuniões sejam realizadas nas 19 micro-regiões do Estado no próximo ano. O presidente da Comissão, Ademir Bier (PMDB), disse que propostas viáveis foram apresentadas pela população durante as audiências, como a criação de um projeto de desenvolvimento abrangendo vários municípios na região de Londrina, no Norte do estado.
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