Fim dos feriados
Projeto pode ser engavetado
A pressão dos servidores públicos pode fazer a Assembleia Legislativa engavetar o projeto do governador Roberto Requião (PMDB) que acaba com os feriados municipais para o funcionalismo estadual. A mensagem deveria ser votada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas foi adiada por tempo indeterminado.
O projeto recebeu parecer contrário há 15 dias do relator na CCJ, Reni Pereira (PSB), que argumentou inconstitucionalidade porque não seria prerrogativa do governo do estado alterar o calendário de feriados religiosos e datas comemorativas.
O líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), pediu vista e levantou a possibilidade de apresentar um voto em separado na reunião de ontem, contestando o parecer do relator. Mas o projeto acabou nem entrando na pauta.
O Fórum dos Servidores Públicos Estaduais se reúne hoje para redigir um documento reivindicando o arquivamento da mensagem. (KC)
O projeto do governo do estado que reajusta em até 21,5% o salário mínimo regional no Paraná só será votado depois da realização de quatro audiências públicas: em Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá. Os debates ainda não têm data marcada, mas devem ser realizados na primeira quinzena de março. Além do aumento do piso, também serão discutidas outras duas propostas do governador Roberto Requião (PMDB), obrigando reajustes anuais no mês de maio e proibindo que as empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado paguem salário menor que o mínimo regional.
A decisão de adiar a votação da mensagem, que deveria ser apreciada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi do líder do governo, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), relator do projeto.
Além dos protestos da classe empresarial, que reclama do aumento acima da inflação e das dificuldades que teria para se adequar à nova lei, o governo começou a enfrentar resistência na própria Assembleia Legislativa.
Romanelli disse que o governo não quer "fugir do debate" e que as discussões com empresários e sindicatos de trabalhadores poderão "desmistificar" informações de que haveria risco de demissões.
O aumento para as empregadas domésticas, segundo ele, é o ponto que levanta maior divergência. A categoria terá um reajuste de 11,9%, passando de R$ 615,10 para R$ 688,50.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Estaduais em Saúde (SindSaúde), Elaine Rodella, prevê que se o novo piso entrar em vigor categorias do quadro próprio do Executivo vão receber menos que o salário pago pela iniciativa privada. "Hoje, o salário inicial de servidores públicos de 10 secretarias de estado é R$ 690,00. Com o reajuste, vão ganhar menos que o piso", calcula.
Os sindicatos reivindicam que o mesmo o mesmo porcentual definido por Requião para a iniciativa privada seja aplicado ao salário do funcionalismo.
No caso de empresas terceirizadas que prestam serviços ao governo, Elaine Rodella diz que boa parte dos trabalhadores recebe em torno de R$ 300,00 por mês e que o governo está correto em fixar o piso como referência salarial.
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