Assembleia suspende trâmite de projeto que corta comissionados

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O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Valdir Rossoni (PSDB), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (16) o projeto de lei que extingue mil cargos comissionados no governo do estado. A retirada do projeto acata a Questão de Ordem apresentada na terça pelo deputado Ênio Verri (PT), durante a primeira votação da proposta, na qual ele afirma não ter sido convocado para apreciar o projeto quando este tramitava na Comissão de Finanças, da qual Verri faz parte.

Segundo a assessoria de imprensa de Rossoni, o presidente da Casa chegou a argumentar com Verri que ele havia extrapolado o prazo de três dias regimentais para recorrer da decisão da comissão, tomada no dia 8 de outubro. Mesmo assim, Rossoni optou pela retirada da votação do projeto.

A Alep informou que Rossoni encaminhou um ofício ao presidente da Comissão de Finanças, Jonas Guimarães (PMDB), para esclarecer a questão. A expectativa é de que as respostas sejam dadas por Guimarães ainda nesta quarta.

O regimento interno da assembleia exige que os membros das comissões sejam oficialmente convocados para os encontros com antecedência de, pelo menos, 24 horas. Se ficar comprovado que não houve comunicação oficial, outra reunião da Comissão de Finanças pode ser marcada para que a proposta seja novamente apreciada.

"Quando veio a pauta, o presidente da comissão não procedeu conforme o regime legal, de convocar com antecedência. Ele chamou alguns deputados para dar quórum e colheu as assinaturas. Dentro disso, peço pela nulidade da votação de finanças", declarou Verri, à Gazeta do Povo.

A reportagem entrou em contato com Jonas Guimarães, mas ele não foi localizado no gabinete. A assessoria de imprensa do deputado informou que faria contato com a reportagem.

Primeira votação

O projeto já foi aprovado em primeira discussão. Dos cortes anunciados, 400 deles não estão ocupados atualmente.

A economia com os cortes, segundo o Palácio Iguaçu, será de R$ 48 milhões por ano. A oposição ao governador Beto Richa (PSDB), no entanto, questiona a falta de definição sobre a distribuição das mil gratificações que serão criadas e pagas aos servidores de carreira.