Mais mudanças
Veja as principais medidas anunciadas ontem pelo presidente da Assembleia, Valdir Rossoni (PSDB), com o objetivo de corrigir irregularidades que ocorrem na Casa há anos.
- Cancelamento de todas as gratificações pagas atualmente.
- Limitação salarial de R$ 19 mil para diretores e de R$ 15 mil para os demais funcionários, incluindo eventuais gratificações.
- Redução de comissionados nas comissões técnicas de 12 para duas nomeações. O valor a ser pago aos nomeados em cada comissão cairá de R$ 120 mil para R$ 18 mil.
- Demissão dos servidores efetivados sem concurso público a partir de 1992. Os nomeados nessa mesma situação entre 1988 e 1992 também serão exonerados se a nomeação for considerada irregular.
- Cancelamento do pagamento da indenização de URV aos funcionários até ser realizado um estudo sobre quem de fato tem dinheiro a receber.
- Revisão dos contratos firmados pela Casa, com previsão de novas licitações e rompimento daqueles desvantajosos para a Assembleia.
- Levantamento completo do patrimônio da Assembleia.
- Nomeação de no máximo 150 cargos comissionados da administração dos 400 que havia no setor na administração anterior.
- Publicação de toda a situação funcional dos funcionários da Casa, inclusive com a lotação exata de cada um.
- Atualização e reciclagem dos servidores efetivos que, com as mudanças funcionais na Casa, terão de ser realocados.
- Divulgação on-line e em tempo real de todos os gastos da Casa e da movimentação de funcionários.
- Integração digital e informatização de todas as diretorias, que terão os dados liberados na internet.
- Disponibilização de computadores aos deputados para diminuir o uso de papel.
- Padronização dos 54 gabinetes.
Rossoni suspenderá indenizações da URV a servidores
O pacote de medidas anunciado ontem pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), inclui a suspensão do pagamento da indenização da Unidade Real de Valor (URV) aos funcionários da Casa, que pode chegar a R$ 80 milhões. Diante da suspeita de irregularidade em vários pagamentos, o Tribunal de Contas do Estado (TC) vai analisar cada caso individualmente. Além disso, todos os contratos em vigor no Legislativo estadual serão revistos e o segundo-secretário, Reni Pereira (PSB), fará um levantamento do patrimônio da Assembleia, que não foi encontrado nos arquivos da Casa.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni (PSDB), anunciou ontem o corte de todas as gratificações pagas pela Casa. Com isso, o tucano pretende pôr fim ao pagamento irregular de supersalários no Legislativo, que, conforme mostraram a Gazeta do Povo e a RPC TV, custaram R$ 73,3 milhões nos últimos anos aos cofres do estado. Outra medida será a exoneração dos servidores efetivados sem concurso público depois de 1992. Segundo ele, a modernização completa da Casa estará concluída até o fim do mês que vem.
Rossoni disse ontem que na segunda-feira a Mesa Executiva editará um ato normativo cancelando as gratificações recebidas por funcionários da Casa. De acordo com o tucano, também será um imposto um limite salarial de R$ 19 mil a diretores e de R$ 15 mil ao restante do quadro de pessoal, para evitar que sejam pagos supersalários. Entre 2005 e 2009, 391 funcionários receberam mais que o subsídio dos deputados, que era de R$ 12,4 mil na época hoje é de R$ 20,5 mil. Isso é proibido pela Constituição Federal.
O presidente do Legislativo anunciou também que os servidores efetivados sem ter prestado concurso público depois de 1992 serão exonerados. Já os que foram efetivados entre 1988 e 1992 terão a nomeação analisada pela procuradoria da Casa até o dia 10 de março. A polêmica está em torno de um imbróglio judicial: enquanto a Constituição Federal determina que apenas quem prestou concurso poderia ser efetivado após 1988, a Lei Estadual 10.219/1992, que rege o funcionalismo público do Paraná, liberou nomeações sem concurso. Um dos servidores nessa situação é o deputado estadual Antonio Anibeli Neto (PMDB), que é servidor da Casa e foi efetivado em 1991 sem concurso. Ele nega irregularidade na sua efetivação.
"Estamos fazendo um esforço enorme para reduzir as despesas da Casa. Com o auxílio do Ministério Público e do Tribunal de Contas estaduais chegaremos ao final de março com a Casa organizada", prometeu Rossoni.
Diminuição de funcionários
Com o objetivo de reduzir gastos, a Mesa fechou acordo com os líderes partidários para diminuir de 12 para 2 os cargos comissionados em cada uma das 19 comissões técnicas da Casa. Além disso, os R$ 120 mil para pagamento de comissionados nas comissões foram reduzidos para R$ 18 mil. Rossoni revelou ainda que vai preencher no máximo 150 cargos comissionados com lotação no setor administrativo na legislatura passada, a administração abrigava cerca de 400 comissionados.
Dessa forma, o tucano pretende reaproveitar servidores efetivos que estavam praticamente sem função na Casa. Rossoni contou, por exemplo, que em determinados setores havia 30 funcionários num espaço no qual deveriam trabalhar apenas dois. "Essas pessoas ficarão temporariamente no plenarinho. É um desconforto para alguns, mas a culpa não é nossa."
Segundo o presidente do Legislativo estadual, a lista de funcionários da Casa vai discriminar as nomeações de maneira detalhada por gabinete, comissão e liderança, ao contrário da listagem divulgada na legislatura passada. O controle de presença dos efetivos e dos comissionados da administração será feito por ponto biométrico (por meio da impressão digital), enquanto a responsabilidade sobre os comissionados dos gabinetes ficará a cargo de cada deputado. "Não vamos cuidar de deputados. Cada um vai responder por seus atos", declarou. "Em caso de irregularidade, o parlamentar será chamado e, se for necessário, o assunto será encaminhado às autoridades do Ministério Público."
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