A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apoiou oficialmente, na terça-feira (26), a criação de um Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná e em mais três estados: Minas Gerais, Bahia e Amazonas. O presidente da entidade, Nino Toldo, entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma nota técnica, explicando como a descentralização da segunda instância da Justiça Federal ampliaria o acesso da população à Justiça.
A criação dos novos Tribunais Federais está prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 544/02, que tramita no Congresso. O relator da matéria, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR),estima que a PEC vá a votação na primeira quinzena de abril. Os TRTs seriam implantados nas capitais dos respectivos estados.
Segundo a Ajufe, a estrutura da Justiça Federal está defasada e precisa desta ampliação para dar maior vazão aos processos. Desde o fim da década de 1980, o número de juízes federais de primeiro grau saltou de 277 para 2.129 (crescimento de 668%), enquanto o número de magistrados de segundo grau aumentou de 74 para 139 (89%).
Por causa da reduzida quantidade de tribunais e do número inadequado de desembargadores, a nota técnica esclarece que o segundo grau da Justiça Federal é o mais sobrecarregado dos ramos do Judiciário. No fim de 2011, havia um milhões de processos pendentes nos TRFs, ante 200 mil nos Tribunais Regionais do Trabalho. Este acúmulo gera atraso no julgamento dos processos.
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