| Foto: Lula Marques / AGPT

Já tratada por aliados como a pior crise política da gestão Michel Temer (PMDB) na presidência da República, o caso Geddel acabou obrigando o Planalto a trabalhar contra a manobra que estava sendo articulada na Câmara dos Deputados para aprovar uma anistia aos crimes relacionados ao “caixa dois” das campanhas eleitorais do passado, como lavagem de dinheiro e corrupção. Fragilizado, Temer se tornou alvo de um pedido de impeachment da oposição protocolado nesta segunda-feira (28) e não teria condições de amparar uma medida de tal impacto e nem de suportar eventuais respingos.

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Veja outros pontos polêmicos

Apesar do aparente recuo em relação à emenda da anistia, deputados federais ainda estão discutindo a possibilidade de modificar outros pontos do projeto de lei 4850/2016. Entre as alterações polêmicas, está a possibilidade de magistrados e membros do Ministério Público também responderem por crime de responsabilidade. Investigadores da Lava Jato são críticos da inclusão, mas parlamentares têm repetido que a “lei é para todos”.

“Se a modificação for feita, investigados processariam investigadores. Isso faria a vida de qualquer juiz e promotor um inferno”, afirmou à imprensa, nesta segunda-feira (28), o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Políticos também desejam a retirada de um ponto do projeto de lei que acreditam ser a “institucionalização do dedo-duro”. Eles se referem à criação do benefício financeiro para pessoas que fizerem denúncias. Na visão de parlamentares, a medida poderia fomentar o “denuncismo”, com invenção de fatos.

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Na tentativa de “virar a página”, o Planalto pediu aos seus líderes no Congresso Nacional que trabalhem para “esfriar” a anistia. Ainda que ninguém até agora tenha abertamente assumido a autoria do texto “salvacionista” para implicados na Lava Jato, comenta-se nos bastidores que parte dos líderes da base aliada do presidente estaria à frente da articulação pró-anistia.

Paralelamente, na tentativa de recriar uma agenda positiva, especialmente para o mercado, o Planalto também estuda antecipar o envio da reforma da previdência ao Congresso. A ideia é mostrar a proposta até sexta-feira (2), tirando o foco do caso Geddel e de seus desdobramentos. O Planalto estaria dependendo apenas de uma reunião com as centrais sindicais de trabalhadores para enviar a proposta ao Legislativo.

Também começa a circular a possibilidade de os parlamentares trabalharem em pleno recesso: eles seriam convocados em 10 de janeiro de 2017 para fazer as audiências públicas em torno da reforma da previdência, acelerando o trâmite da matéria.

No Senado, o Planalto também pede empenho de seus aliados para garantir, nesta terça-feira (29), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, a “PEC do Teto”, em primeiro turno. “A oposição está dizendo que não tem clima [para votar] por que está quente ou está frio? Se tiver quente, a gente coloca um ar-condicionado. Se tiver frio, a gente coloca um aquecedor”, despistou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder da base no Congresso, ao ser questionado pela imprensa se o caso Geddel não afetava a pauta do plenário, como alegam os oposicionistas.

“O Senado não se abalou, e nem tinha motivo. Está tudo pronto para a votação da PEC do Teto. Acreditamos que vamos ter entre 62 a 65 votos (de um total de 81)”, anunciou Jucá, mantendo a data prevista de promulgação da PEC do Teto, próximo dia 15.

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Anistia

Criticado pela exoneração tardia de Geddel Vieira Lima, o presidente Michel Temer agora tenta reduzir os danos contra ele mesmo. Em pleno domingo (27), o chefe do Executivo, ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou a imprensa para declarar que qualquer anistia não tem apoio do Planalto e nem será sancionada, caso avance no Congresso Nacional.

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A ideia de prometer o veto publicamente, além de desestimular os parlamentares, é um aceno à opinião pública, cujo humor se tornou ainda mais sensível em meio à crise política gerada pelo caso Geddel.

A imprensa foi convocada de última hora – foi avisada na noite de sábado (26) sobre a coletiva marcada para o meio-dia de domingo. À noite, ainda naquele domingo, já estava anunciada a transmissão de uma entrevista do ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, pivô do caso Geddel, ao programa de televisão Fantástico.

Ao lado de Temer na coletiva, Maia também voltou a dizer que as emendas ao projeto de lei 4850/2016 – “10 Medidas Contra a Corrupção” – serão votadas de forma nominal, impedindo a tradicional votação simbólica, na qual é impossível identificar posições individuais dos parlamentares.

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Pela articulação desenhada nos bastidores, parlamentares aproveitariam a criminalização do “caixa dois” prevista no projeto de 4850/2016 para incluir, através de uma emenda, a “anistia geral” aos delitos do passado.