Atraso no Orçamento atinge o Paraná

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O governo federal deixou de repassar ao Paraná nos três primeiros meses deste ano pelo menos R$ 66 milhões. Como os outros estados, a Secretaria da Fazenda Estadual não recebeu neste período as parcelas previstas na Lei Kandir por causa do atraso na aprovação do Orçamento de 2006 na Câmara dos Deputados, que deve ir à votação nesta terça-feira. A quantia é calculada de acordo com a participação das unidades da federação na exportação nacional, cerca de 9% no caso do Paraná.

O secretário da Fazenda do Estado, Heron Arzua, no entanto, não considera o valor perdido. Segundo ele, com a saída de Antonio Palocci do Ministério da Fazenda e a entrada de Guido Mantega, o volume deve ser ressarcido. "Mantega tem outra visão da economia. Com Palocci persistia uma tese dentro do Ministério da Fazenda de que desde 1997, com o crescimento das exportações e o conseqüente aquecimento do mercado interno, os estados já recebiam indiretamente o que renunciaram do ICMS. Mas isso não é bem assim. Não se tem em conta uma série de detalhes do processo que causam déficit, algo que precisa ser compensado para garantir a viabilidade do processo", comenta.

Segundo o secretário, os governadores brigam por um repasse de pelo menos 50% do ICMS não recolhido, mas o valor ressarcido pelo governo federal não chega a 19%. "Não é o caso do Paraná, mas há estados que dependem disso para a sua sobrevivência", pondera Arzua.

No ano passado, o Paraná recebeu R$ 257 milhões por meio da Lei Kandir. Com o pedido dos deputados de oposição de aumentar de R$ 3,4 bilhões para R$ 3,9 bilhões o bolo a ser dividido pelos estados para este fim – mais R$ 1,3 bilhões, caso haja excessos na arrecadação federal – o total para o Paraná deve ultrapassar essa receita, mas não é possível estimar ainda em quanto.

Pendências

Além da Lei Kandir, com a aprovação do Orçamento de 2006 o Paraná deve obter verbas para projetos específicos, como obras de infra-estrutura e programas sociais. "De resto, a falta do orçamento muda muito pouco para o Paraná. As transferências constitucionais, como a divisão de imposto previsto pelo Fundo de Participação dos Estados e Municípios, são garantidas. Quanto a outras iniciativas, há muito não contamos mais com recursos federais, mas com recursos próprios", explicou Arzua.

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