Autoridades italianas criticam decisão do Brasil de dar refúgio a Battisti

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Autoridades italianas criticaram nesta quarta-feira (14) a decisão do Ministério da Justiça de conceder refúgio político ao italiano Cesare Battisti, ex-ativista de extrema esquerda condenado à prisão perpétua por homicídios cometidos na década de 70. Ele está preso no Rio de Janeiro desde 2007.

"Estamos frustrados e infelizes com a decisão do governo brasileiro", disse o ministro italiano da Justiça, Angelino Alfano.

Em nota divulgada na terça (13), o ministro da Justiça, Tarso Genro, disse que Battisti recebeu status de refugiado por temor de que estivesse sendo perseguido por suas opiniões políticas.

"A potencial impossibilidade de que ele tenha uma defesa adequada, diante da radicalização da situação política na Itália, no mínimo cria uma profunda dúvida sobre se ele teve o direito ao devido processo legal", disse o ministro.

O promotor milanês Armando Spataro afirmou que "lançar a hipótese de que Battisti poderia ser alvo de perseguição do Judiciário e do Estado italiano é ofensivo ao nosso sistema e às pessoas que ele matou."

"Erro"

O ministro do Interior, Roberto Maroni, considerou que a medida do governo brasileiro "um erro muito grave, que é uma ofensa às vítimas do terrorismo, ao sistema judiciário e ao povo italiano".

"Battisti é um criminoso que foi condenado por assassinato e merece tudo menos o estatuto de refugiado político", acrescentou Maroni, citado pela agência Ansa.

O vice-ministro do Interior, Alfredo Mantovano, considerou "grave e ofensiva" a decisão, além de "um insulto a nosso sistema democrático". O senador Maurizio Gasparri, porta-voz do Partido Povo da Liberdade, no poder, expressou seu "desconcerto e dor", enquanto um dos líderes da oposição de esquerda Partido Democrático, Piero Fassino, disse que a decisão do Brasil "é equivocada".

"É uma decisão absurda. Temos de mudar a tática, vamos fazer algo sério. Passar das belas palavras aos fatos, sérios e ponderados", criticou Alberto Torregiani, que ficou tetraplégico em um atentado atribuído a Battisti.

Entenda o caso

Battisti, que nega os homicídios, pertencia na década de 1970 ao grupo Proletariado Armado pelo Comunismo. Naquele período, conhecido na Itália como "anos de chumbo", grupos de esquerda e de ultradireita cometiam frequentes atentados com bombas e tiros.

O militante foi condenado à revelia à prisão perpétua por dois homicídios. Ele alega que foi condenado pelo testemunho de um ex-companheiro, Pietro Mutti, que foi premiado por sua delação, e sem nenhuma prova da perícia.

Depois de fugir da prisão, em 1981, ele se radicou no México até 1991, de onde se transferiu para a França, onde arrumou trabalho como porteiro e passou a escrever livros de suspense. A França aprovou sua extradição para a Itália em 2005, mas ele já havia deixado o país.

"Surpresa e lamento"

Nesta quarta, o embaixador do Brasil em Roma foi convidado e se reuniu com a chancelaria italiana para manifestar sua "surpresa e lamento" pela concessão do benefício a Cesare Battisti. Em nota, o governo italiano pediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reveja a medida.

O Supremo Tribunal Federal informou que o pedido de extradição feito pela Itália será arquivado assim que a corte for oficialmente informada sobre a decisão do Executivo, e Battisti deve ser solto em seguida.