“Auxílio-moradia é direito previsto em lei”, diz juiz

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O juiz federal Antônio César Bochenek assumiu a presidência da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), na última quarta-feira. Ele já presidiu a seccional paranaense da associação durante dois anos e afirma que a entidade é essencial para garantir a valorização da profissão de juiz. Equilíbrio na remuneração e a implantação dos novos tribunais federais estão na pauta de prioridades do novo presidente, que também defendeu o pagamento de auxílio-moradia aos magistrados.

Quais desafios o senhor espera enfrentar?

O principal é buscar a valorização da magistratura. Há um cenário de desmotivação em termos remuneratórios e de condições de trabalho, que precisa ser revertido. Além disso, é importante que os juízes possam ser ouvidos e possam participar da tomada de decisão dos tribunais. Essas melhorias vão se refletir em uma prestação jurisdicional eficiente e rápida.

Quais os 1.ºs passos?

O mais evidente é a criação dos TRFs, que está pendente no STF. É uma medida importante para que a Justiça Federal dê respostas ao jurisdicionado no tempo adequado. Precisamos otimizar o trabalho e criar mecanismos que levem à excelência no serviço.

O que a Ajufe pode fazer para a criação dos TRFs?

A Ajufe sempre trabalhou muito pela criação dos tribunais e acompanhou a questão durante todo o trâmite. A Ajufe é parte interessada e trabalha para que o julgamento saia o mais rápido possível. Quem decide são os ministros, mas a Ajufe pode argumentar favoravelmente à causa.

Como deve ser a atuação?

A gestão tem que se pautar pela interlocução qualificada com agentes políticos e atuação constante pela mobilização dos juízes federais, tanto para os pleitos da categoria quanto da sociedade.

Aqui no Paraná, o pagamento de auxílio-moradia para juízes não soou bem junto à opinião pública. Como o senhor acha que deve ser essa relação entre magistrados e a sociedade?

Juízes têm direitos como todas as pessoas, e o auxílio-moradia é um direito previsto em lei. Não desejamos benefícios que não tenham previsão legal. A sociedade precisa estar mais esclarecida da importância das atribuições do magistrado. Ele tem responsabilidade social muito grande e precisa ter condição adequada para tanto.