Bancada do PT vai ao STF para anular ato de Cunha que iniciou impeachment

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Além de articular sua base aliada para derrotar o processo de impeachment na Câmara, o governo Dilma Rousseff definiu que sua estratégia de defesa jurídica terá duas etapas. Na primeira, que deve ser deflagrada ainda nesta quinta-feira (3), parlamentares da base aliada vão entrar com mais de uma ação questionando o procedimento legal adotado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aceitar o pedido.

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“Vamos fazer nossa defesa jurídica no STF [Supremo Tribunal Federal] em duas etapas. Primeiro, os parlamentares da base aliada vão questionar o procedimento adotado pelo Eduardo Cunha. Aí, tem de ser este o caminho, porque se trata de questionar questões internas do Legislativo. Não caberia ao governo”, disse à reportagem o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Em uma segunda etapa, o governo vai questionar o mérito do pedido de impeachment. Em nossa avaliação, ele não tem consistência nem procedência, porque não tem nada contra a presidente referente ao atual mandato. E nem mesmo em relação ao anterior”, afirmou Adams.

Além da estratégia jurídica, que estava sendo definida na manhã desta quinta-feira (3), no Palácio do Planalto o ministro Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo) vai reunir líderes da base aliada para começar a articular o caminho para derrubar o pedido de impeachment contra a presidente Dilma.

A ordem do governo é também não deixar que o processo paralise a pauta de votação das medidas do ajuste fiscal, como o projeto que regulariza dinheiro ilegal de brasileiros no exterior.