Banco Rural é punido por má prática no caso do mensalão

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Peça-chave do núcleo financeiro do mensalão, o Banco Rural e seus ex-controladores receberam mais uma punição do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN), mais conhecido como Conselhinho, por má prática bancária. A punição do Banco Central (BC) ao Rural, de novembro de 2008, só foi julgada neste mês pelo órgão.

O Conselhinho, instância máxima administrativa contra decisões do BC, manteve todas as penalidades aplicadas pelo xerife dos bancos: duas multas que somaram R$ 200 mil por ter liberado os empréstimos sem seguir os princípios de "seletividade, garantia e liquidez" e pela irregularidade de deixar de constituir provisões para créditos de difícil liquidação. Pelas responsabilidades nas operações, Vinícius Samarane, Walter Leite e José Geraldo Dontal vão ter que pagar, cada um, R$ 25 mil.

Ainda foram referendadas as penas de inabilitação temporária para cargos de direção ou gerência em bancos a 13 ex-dirigentes do Rural, incluindo os que vão ter que pagar as multas. Os três condenados no mensalão – a ex-presidente Kátia Rabello, o ex-vice-presidente José Roberto Salgado e o ex-diretor Vinícius Samarane – estão na lista.

Decisão

No julgamento do mensalão, cuja fase principal foi concluída em dezembro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam ter ficado demonstrado que os empréstimos de R$ 29 milhões pelo Rural a duas empresas de Marcos Valério e os R$ 3 milhões ao diretório nacional do PT foram "simulados", concedidos em desacordo com as normas bancárias e sem garantias.