Barbosa diz que governador não investiga regalias a mensaleiros

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, acusou o governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz de não querer investigar as denúncias de favorecimento aos presos do mensalão. Em despacho assinado nesta terça-feira, Barbosa critica o governador petista por ter pedido uma investigação contra o juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execução Penal do DF, apenas porque o magistrado quis apurar as denúncias de regalias aos mensaleiros petistas.

"Em atitude de claro desdém para com a autoridade judicial, e desconsiderando o fato de as irregularidades terem sido divulgadas amplamente e comunicadas pelos órgãos do Ministério Público e Defensoria Pública em atuação junto à VEP, o governador do Distrito Federal deu indicação clara da sua falta de disposição para determinar a apuração dos fatos narrados e oferecer solução para o problema posto: sugeriu que não estaria obrigado a prestar qualquer informação, apesar de o pedido ter sido emanado de juízo competente", diz o despacho de Barbosa.

O juiz Bruno Ribeiro deixou a VEP depois que o governador Agnelo enviou ao Tribunal de Justiça do DF pedido de investigação contra o magistrado. No despacho, Barbosa manda o caso para exame do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que a decisão do TJ seja revista e que o juiz possa voltar a atuar na VEP. O presidente do STF pede ainda que todos os ofícios enviados pelo juiz Bruno ao governo de Brasília cobrando investigação das denúncias de regalias sejam novamente remetidos às autoridades locais para que o caso seja esclarecido.

O governador reclamou do juiz da VEP depois de receber um ofício cobrando explicações sobre as denúncias de regalia aos mensaleiros. Agnelo alegou que o juiz não tinha competência para se dirigir diretamente a um governador. Joaquim Barbosa ressaltou que a reação do governador era desmedida levando em conta que inúmeros outros ofícios da VEP já haviam sido enviados ao ele sem que houvesse reação alguma.

"Saliente-se, mais uma vez, que o magistrado delegatário não praticou qualquer irregularidade. Ao contrário, agiu no estrito cumprimento da delegação da execução penal que lhe foi outorgada por este Supremo Tribunal e, em nome desta Suprema Corte, solicitou as informações aos agentes políticos responsáveis pelo adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais, buscando, com isso, zelar pelo correto cumprimento das penas. Ademais, note-se que as irregularidades encontram minimamente suporte probatório, inexistindo qualquer razão para a inação dos órgãos responsáveis em apurar e suprimir as aparentes regalias com que vêm sendo beneficiados os presos condenados nos autos da AP 470. Ao deixar de prestar as informações solicitadas pelo juízo delegatário, o Governo do Distrito Federal contribui para que as ilegalidades se perpetuem, impedindo que seja alcançado o fim ressocializador e reeducador da pena aplicada por este Supremo Tribunal Federal".

Hoje, a VEP autorizou o ex-deputado João Paulo Cunha, condenado a regime semiaberto no processo do mensalão, a sair durante o dia para trabalhar.