Privilégio
Governo do DF ignora Justiça e mantém visitas às sextas-feiras
Agência O Globo
O entendimento do Ministério Público e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal é de que os condenados no processo do mensalão devem receber visitas nos mesmos dias que os demais presos no Complexo Penitenciário da Papuda, ou seja, às quartas e quintas-feiras. Mas a Secretaria de Segurança Pública do DF informou que eles continuarão recebendo visitas às sextas, conforme determinado na semana passada.
O motivo é o mesmo aplicado a ex-policiais militares e agentes de segurança pública detidos no local: manter as visitas nos mesmos dias que a maioria dos presos poderia causar problemas de segurança. O ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas receberam visitas ontem.
Na prática, as visitas às sextas beneficiam parentes e amigos dos condenados do mensalão, uma vez que as filas para entrar são menores. Nas quartas e quintas, é comum ver grandes filas de familiares e carros, que chegam cedo para tentar passar o maior tempo possível com os presos. O horário de visita vai das 9h às 15h.
Na quinta-feira, a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, após provocação do Ministério Público, determinou que as autoridades penitenciárias respeitem as leis e regras e destinem tratamento isonômico aos internos e também aos visitantes do sistema penitenciário do DF. A decisão da VEP não explicita que os dias de visita têm de ser os mesmos. Mas, questionados ontem a respeito, tanto o Tribunal de Justiça quanto o Ministério Público informaram, por meio da assessoria de imprensa, que a visita deve ocorrer nos mesmos dias.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou ontem uma avaliação do quadro de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão. A checagem da saúde deve ser decisiva para o Supremo determinar o início do cumprimento da pena e qual o regime penal. Nos recursos ao STF, ele pediu perdão pelos crimes e, se não fosse concedido, solicitou prisão domiciliar. Barbosa não solicitou avaliação quando o ex-presidente do PT José Genoino foi preso.
A avaliação de Jefferson será feita por uma junta médica do Instituto Nacional do Câncer do Rio de Janeiro. Os exames devem ser realizados em até 24 horas e serem feitos, no mínimo, por três médicos oncologistas. A equipe deverá esclarecer se, para o adequado tratamento do condenado, é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar.
O ex-deputado foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por ter recebido R$ 4,5 milhões do mensalão quando fazia parte da base de apoio do governo Lula no Congresso. Além disso, foi condenado a devolver R$ 720 mil aos cofres públicos.
Genoino
O presidente do PT, Rui Falcão, disse ontem que os laudos sobre as condições de saúde de José Genoino estão sendo "manipulados" para mantê-lo na prisão. Para Falcão, a prisão de Genoino e dos ex-dirigentes petistas José Dirceu e Delúbio Soares é parte de uma "campanha antecipada" visando às eleições de 2014.
"Acabamos de ver a ação penal 470 [número do processo do mensalão], que condenou companheiros sem provas, inverteu o ônus da prova, fazendo que as pessoas tivessem que provar que são inocentes, que suprimiu o duplo grau de jurisdição, que puniu companheiros pelas tarefas que desenvolveram", disse Falcão na abertura do fórum "Ideias para o Brasil", promovido pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo.
Em sua avaliação, a oposição, a imprensa e as cúpulas do Judiciário e do Ministério Público "distorcem os fatos" para prejudicar o PT. "Agora, não contentes com esse tipo de condenação política, humilham os companheiros na forma do cumprimento da pena. Colocam em risco, e serão responsabilizados por isso, a vida do companheiro Genoino."
Nesta semana, o parecer de uma junta médica da Câmara dos Deputados, que analisa um pedido de aposentadoria feito por Genoino, afirmou que o petista não pode ser considerado impossibilitado de trabalhar. A recomendação foi que ele seja reavaliado em 90 dias. Outro laudo, elaborado por médicos da Universidade de Brasília a pedido do STF, disse que a doença de Genoino (operado para corrigir uma dissecção na artéria aorta) não é grave e que não é "imprescindível" que o parlamentar cumpra a pena em casa.
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