A base aliada do governador Beto Richa (PSDB) pretende encerrar a tramitação – e aprovação – do novo “pacotaço” do Executivo estadual até a próxima terça-feira (13). A ideia é fazer as quatro votações necessárias de cada um dos seis projetos, além de uma reanálise das matérias pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na segunda-feira (12) e na terça. Reduzida, a oposição promete usar todas as manobras regimentais possíveis para evitar o que chama de “tratoraço repaginado”.
Em tramitação na Assembleia
Saiba quais são os seis temas abordados por cada um dos seis projetos do novo pacotaço do governo do estado.
- Processo administrativo fiscal
- Taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais
- Instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais
- Base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada
- Prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná
- Taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras
O conjunto de medidas têm o objetivo de levantar recursos para aumentar a capacidade de investimentos do governo do estado em 2017. Logo de cara, porém, as propostas encontraram forte resistência da própria bancada governista e, também, de grupos da sociedade civil organizada, como o setor produtivo e a Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR).
Diante da pressão, o Executivo concordou em fatiar o texto em seis projetos distintos (veja quadro ao lado). Também se comprometeu a apresentar uma série de emendas, por meio de deputados aliados, para adequar os textos aos acordos com cada entidade.
De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), a intenção é aprovar os textos em primeira votação na tarde de segunda e, logo em seguida, abrir uma sessão extraordinária para a votação em segundo turno. Assim, os deputados poderão apresentar emendas aos textos no mesmo dia, permitindo que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie as mudanças no início da tarde de terça, antes da sessão em plenário. Na sequência, deverão ser realizadas quantas sessões forem necessárias para aprovar os textos em segunda e terceira discussões e redação final, para que eles possam ser enviados à sanção governamental.
A pressa do governo está na exigência do cumprimento da noventena, período de 90 dias que precisa ser respeitado para que novos valores tributários entrem em vigor. É o caso da taxa que se pretende cobrar de grandes empresas que são usuárias de água não tratada e de recursos minerais, que deverá valer a partir de 1º de janeiro de 2017.
“Vamos apresentar uma série de emendas na segunda-feira. Tentaremos usar tudo o que estiver amparado no regimento para impedir esse ‘tratoraço’, que é idêntico à famigerada comissão geral”, atacou o líder do PMDB, Nereu Moura.
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