“Batata quente” do plebiscito chega às mãos do Congresso

• 0

Após uma semana de reviravoltas, o governo federal enviou ontem ao Congresso Nacional uma mensagem com a sugestão de cinco itens para a realização de um plebiscito sobre a reforma política. A proposta assinada pela presidente Dilma Rousseff pede que a população seja consultada sobre o modelo de financiamento de campanhas, o sistema de votação das disputas para vereador e deputado, a proibição das coligações partidárias nas eleições proporcionais, a extinção das vagas de suplente de senador e o fim do voto secreto para todas as decisões do Legislativo.

INFOGRÁFICO: Veja quais são as sugestões para a reforma política

Divididos sobre a viabilidade da proposição, os parlamentares terão de correr contra o tempo para que as mudanças possam ser aplicadas nas eleições de 2014. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou ontem que só terá condições técnicas para realizar o plebiscito a partir do dia 8 de setembro. Além disso, para valer para o pleito do ano que vem, qualquer alteração na legislação precisa ser aprovada e entrar em vigor até o dia 5 de outubro.

As divergências sobre o cumprimento desses prazos começam pela cúpula do Congresso. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ressaltou a importância de "mobilizar todas as forças" para aprovar a convocação do plebiscito. Já o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), falou em "precaução" e sugeriu, paralelamente ao plebiscito, a criação de um grupo de congressistas para formular uma proposta de reforma política dentro de um prazo de 90 dias.

Etapas

De acordo com o artigo 14 da Constituição, a convocação de plebiscitos ou referendos cabe apenas ao Congresso. A mensagem de Dilma, entregue ontem aos presidentes da Câmara e do Senado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem efeito apenas de sugestão. "Quando vai ser o plebiscito, se há plebiscito, quais os temas do plebiscito, isso será definido pelo presidente Renan, pelo presidente Henrique, pelas lideranças das duas Casas", disse Temer.

Para levar a ideia do Executivo adiante, o primeiro passo será a aprovação de um projeto de decreto legislativo (PDL), que definirá os pontos da consulta pública. Segundo a Lei 9.709/98, que regulamenta a realização de plebiscitos, o PDL precisa do apoio de no mínimo um terço dos integrantes da Câmara ou Senado para começar a tramitar.

Depois disso, o projeto precisa ser aprovado pelas maiorias absolutas das duas Casas. Ontem, foi definido que os líderes partidários terão prazo até a próxima terça-feira para sugerir as perguntas que vão fazer parte da consulta. O método de formulação das questões gera impacto direto no resultado e também tem criado conflitos entre os parlamentares.

O plebiscito, no entanto, não vai provocar por conta própria mudanças na legislação. As respostas da população vão apenas embasar a formulação, por parte do Congresso, de um ou vários projetos sobre os temas abordados na consulta.