A defesa do deputado estadual Antonio Belinati (PP) protocolou ontem, no fim da tarde, uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) tentando reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em outubro do ano passado, indeferiu seu registro de candidatura a prefeito dois dias depois de Belinati ter vencido o segundo turno da eleição em Londrina.
O recurso é assinado pelos advogados Gabriela Rollemberg, Joelson Dias e Fernando Neves da Silva, o último ex-ministro do TSE. "Vamos argumentar pela segurança jurídica, porque a regra foi mudada depois da eleição", argumenta o deputado federal Ricardo Barros, presidente estadual do PP.
Por causa da cassação da candidatura do deputado estadual, um novo segundo turno em Londrina entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente segundo e terceiro colocados no primeiro turno foi marcada para o dia 29 de março. No recurso, além de argumentar a violação do princípio de segurança pelo fato de o TSE ter impugnado a candidatura depois de realizadas as eleições, os advogados alegam a autonomia entre os poderes.
Belinati havia se tornado inelegível no ano passado após o Tribunal de Contas (TC) do Paraná considerar irregular um convênio realizado por ele quando prefeito da cidade firmado entre o município e o Departamento de Estradas e Rodagens (DER). Mas Belinati recorreu e o próprio TC concedeu uma liminar devolvendo a ele a elegibilidade.
-
Censura clandestina praticada pelo TSE, se confirmada, é motivo para impeachment
-
“Ações censórias e abusivas da Suprema Corte devem chegar ao conhecimento da sociedade”, defendem especialistas
-
Elon Musk diz que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições; acompanhe o Sem Rodeios
-
“Para Lula, indígena só serve se estiver segregado e isolado”, dispara deputada Silvia Waiãpi