O prefeito de Curitiba, Beto Richa, enviou ontem uma carta aos representantes no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) pedindo ajuda para conseguir liberação de R$ 62 milhões junto ao governo do estado. Os recursos são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU) para obras do programa Paraná Urbano II. De acordo com a prefeitura, o governo do estado suspendeu o repasse sem justificativa técnico-administrativa, comprometendo obras de infra-estrutura do município.
O dinheiro do FDU é repassado pelo BID em operações de empréstimos que os municípios realizam para obras de pavimentação, saneamento e construção de unidades de saúde, entre outras. O estado é responsável pelo repasse. No documento, a prefeitura relata ao BID que depois da assinatura do contrato, dia 18 de setembro de 2006, houve um repasse de R$ 54 mil para uma obra no Bairro Alto, que no total custará R$ 905,4 mil. Após a primeira parcela, o governo reteve os repasses do FDU ao município, num total de aproximadamente R$ 62 milhões. "A assinatura desse contrato é uma demonstração inequívoca de que o município tem condição de adimplência, tanto que o repasse foi feito depois de autorizações por parte da Secretaria do Tesouro Nacional, que é muito rigorosa", diz o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani.
Na carta assinada pelo prefeito, ele faz um pedido direto à direção do banco. "Ao expor essa grave situação, fazemos um apelo ao BID para que interceda, com sua credibilidade, visando ao restabelecimento da normalidade no repasse de recursos por parte do governo do estado do Paraná a este município, através do Programa Paraná Urbano II, uma vez que a atitude do governo do estado significa tão somente retaliação política, inaceitável em qualquer hipótese, sobretudo do ponto de vista dos pressupostos democráticos fundamentais entre instâncias públicas".
Consulta
O secretário Chefe da Casa Civil, Rafael Iatauro, considerou normal o envio da carta do prefeito à direção do BID. "É um direito deles", disse. Junto com o governador Roberto Requião, Iatauro prepara uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para saber se o estado pode continuar repassando recursos para o município "mesmo estando a prefeitura inadimplente com o estado". A consulta, que será entregue ainda esta semana, cita financiamentos para a construção do Contorno Norte, que teve parte inaugurada no ano passado, e da Cidade Industrial de Curitiba, construída na década de 70. "Vamos fazer a consulta. Se não houver impedimento, continuamos repassando", disse Iatauro. A reunião dos governadores do PMDB no Rio de Janeiro, ontem, atrasou o envio do documento ao Tribunal de Contas.
O secretário de finanças de Curitiba diz acreditar que o TCE vai responder que não há impedimento, já que o limite de endividamento de municípios é 120% do total da receita corrente líquida, que em Curitiba chega ao valor R$ 3,1 bilhões. "A dívida atual do município de Curitiba é R$ 363,5 milhões, ou 13,84% da capacidade de endividamento. Ou seja, temos uma folga grande", diz Sebastiani.
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