O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é celebrado nesta terça-feira (12). Para marcar a data, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome deve começar uma campanha para incentivar a população a identificar a situação de trabalho infantil e denunciar. Segundo a Agência Brasil, as informações podem ser passadas ao governo federal pelo telefone 0800-7072003.
No Brasil, cerca de 3 milhões de crianças e jovens de até 16 anos trabalham, de acordo com a última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A meta do governo é retirar, até o final do ano, 1,5 milhão de crianças do trabalho infantil. Para isso, ele conta com o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), que atende 872 mil jovens.
O Peti paga à família R$ 40 para a criança deixar de trabalhar e voltar aos estudos. O jovem beneficiado também deve participar de uma atividade no horário em que não estuda a chamada jornada ampliada. Os municípios recebem ainda R$ 20 por criança para ajudar no projeto. Se a família estiver cadastrada no programa Bolsa Família, o valor pago pela administração pública pode aumentar. Vigilância e denúncia
A secretária executiva do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Márcia Lopes, lembra que a Constituição Federal proíbe qualquer tipo de trabalho para menores de 16 anos, exceto como aprendizes a partir dos 14 anos. "Mudar essa cultura depende da vigilância, da disposição das pessoas de denunciar, sair do individualismo e de fato ter uma participação cidadã, coletiva", afirma.
