Cade julgará casos de concentração de rádio e tevê, diz Bernardo

O governo federal quer deixar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a missão de analisar e julgar casos de concentração de poder econômico no setor de rádio e tevê. A ideia original era criar uma agência reguladora para o conteúdo de radiofusão e de análise de casos de concentração.

"Há a inclinação nossa de remeter questões como essa para análise do Cade, que já faz isso em outros setores", afirmou ontem o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, durante audiência pública na Câmara federal.

Paulo Bernardo não entrou em detalhes sobre como será a nova participação do Cade no setor, mas deu a entender que será mais intensa do que é feito hoje. O órgão antitruste possui a atribuição de julgar casos de concentração econômica em todas as áreas. "Fica mais coerente com o que é feito em outros setores da economia", afirmou o ministro, que já expôs publicamente, por diversas vezes, sua posição contrária à concentração de meios de comunicação.

Os detalhes dessa atribuição, se apoiada pela presidente Dilma Rousseff, constarão no texto do novo marco regulatório da mídia eletrônica, que abarcará questões envolvendo apenas a regulação de rádio e tevê.

O texto original, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins, está em fase de reformulação e já é certo que não será entregue ao Congresso no primeiro semestre do ano. Atualmente, a Secretaria de Direito Econômico, ligada ao Ministério da Justiça, recebe a denúncia de concentração, arquiva ou investiga o caso, e passa o assunto para julgamento do Cade. Há ainda a Secretaria de Acom­­panhamento Econômico, da Fazenda, que cuida dos aspectos de impacto econômico de casos de ameaça à livre concorrência.

O ministro destacou ainda a possibilidade de serem incluídas no novo marco regulatório alterações da Lei Geral de Telecomu­­­nicações (LGT) para atender a convergência de mídias. "Na proposta inicial não há previsão de mudanças da LGT, mas achamos que será necessário por que essa lei já vai completar 14 anos e muita coisa mudou e a expectativa é que vai mudar ainda mais rapidamente", disse o ministro. Segundo Ber­­­nardo, essas alterações abrangeriam, basicamente, normas de radiodifusão. Ele fez questão de frisar, porém, que, em nenhum momento, está sendo discutida a liberdade de imprensa.