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Brasília - A Câmara Legislativa do Distrito Federal (DF) vai analisar três dos 11 pedidos de impeachment protocolados na Casa contra o governador José Roberto Arruda (DEM) por crime de responsabilidade. Mas os pedidos de impeachment serão analisados diretamente por uma comissão especial criada ontem pela Câmara a qual deve ser controlada por aliados do governador.
Foram aceitos os processos apresentados pelo presidente do PT no DF, Chico Vigilante, pelo advogado Evilásio dos Santos e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) distrital, Estefânia Viveiros. A Procuradoria ainda não deu parecer sobre o pedido de impeachment protocolado pela representante da OAB contra o vice-governador Paulo Octavio (DEM). Os outros oito pedidos de impeachment foram rejeitados sob o argumento de que não há previsão legal para que partidos e entidades assinem os pedidos.
Arruda é suspeito de participar de um esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada na Câmara do Distrito Federal. O dinheiro viria de empresas que prestam serviços ao governo do DF. O governador, que foi flagrado em vídeo recebendo dinheiro, nega as acusações.
Segundo o presidente interino da Casa, Cabo Patrício (PT), não será preciso mais que os pedidos sejam analisados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O petista negou que a criação da comissão seja uma manobra para retardar a análise dos processos, como diz a oposição. A medida, levantada por deputados aliados de Arruda, tem como base uma lei federal de 1950.
"Não é protelação. A comissão especial substitui a CCJ do ponto de vista jurídico e do ponto de vista do mérito", disse. Das nove vagas da comissão, pelo menos cinco serão preenchidas por parlamentares ligados a Arruda apesar de seis partidos terem anunciado que deixaram a base do governo após as denúncias de irregularidades, os parlamentares ainda se comportam como aliados. Os partidos que entregaram os cargos são o PSDB, PMDB, PSB, PPS, PV e PDT.
Tumulto
Hoje a Câmara Legislativa deve eleger o novo corregedor da Casa, que será responsável pela análise dos processos por quebra de decoro parlamentar contra oito deputados distritais envolvidos no suposto esquema de corrupção no governo do Distrito Federal.
A escolha deveria ter ocorrido na tarde de ontem, mas a sessão foi cancelada porque houve um tumulto entre cerca manifestantes que defendem a permanência de Arruda no cargo e os estudantes que ocuparam o plenário da Casa desde quarta-feira passada pedindo a renúncia.
O clima ficou tenso no fim da manhã e o comando da Câmara pediu o reforço da Polícia Militar. Cerca de 700 homens trabalharam na operação. De acordo com a PM, havia 300 manifestantes na Câmara (entre os pró e contra Arruda). Após negociação, eles saíram da Câmara, mas alguns tiveram de ser carregados.
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Interatividade
A comissão especial que vai analisar os pedidos de impeachmente contra Arruda trabalhará com isenção?
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