Câmara adia para amanhã votação de quatro medidas provisórias

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A Câmara dos Deputados adiou para esta quarta-feira(3) a votação das quatro medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. O adiamento ocorreu graças a acordo proposto pela oposição para adiar a votação das MPs. Com isso, o presidente da Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessão extraordinária para às 9h.

Primeiro, os deputados devem votar as duas medidas provisórias que foram alteradas nas votações do Senado. A primeira a ser apreciada é a MP 429, que permite a União participar com R$ 1 bilhão do Fundo de Garantia para a Construção Naval (FGCN). O fundo visa a proteger o crédito concedido pelos bancos aos estaleiros com os recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM).

A outra MP, que também foi alterada pelos senadores e depende de nova votação dos deputados, é a de número 433. A MP reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep para o trigo, a farinha de trigo e o pão comum. Os senadores aprovaram emenda incluindo na isenção o querosene destinado ao uso em transporte aéreo internacional.

Votadas essas MPs, os deputados devem apreciar a MP 435, que dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007. Em seguida, os parlamentares devem votar a MP 436, que altera legislação sobre a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), incidentes no mercado interno e na importação de determinados produtos.

Votadas essas quatro medidas provisórias, os deputados devem entrar em uma espécie de recesso branco até as eleições municipais de 5 de outubro. Nesse período não estão previstas sessões de votações na Câmara dos Deputados.