A Câmara dos Deputados, em acordo entre os líderes partidários, decidiu adiar a votação do aumento do tempo dos mandatos dos atuais quatro para cinco anos e da coincidência das eleições, prevista para ocorrer na tarde desta quinta-feira (28).
Perguntas e respostas sobre o fim da reeleição para cargos executivos
Um breve manual para tirar dúvidas sobre como ficarão os novos mandatos a partir de 2016
Leia a matéria completaNão há ainda data para a próxima sessão que irá apreciar esses temas, os quais fazem parte da reforma política que a Casa está votando nesta semana. Na quarta (27), a Câmara aprovou o fim da reeleição, o que pode vir acompanhado do aumento de um ano nos mandatos.
A decisão do adiamento ocorreu por falta de acordo. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que a discussão estava “muito confusa”, ao anunciar a retirada de pauta.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), porém, reclamou que já havia maioria para aprovar o aumento dos mandatos para cinco anos.
Com o adiamento, os deputados apreciarão nesta quinta a possibilidade de fim das coligações nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores), cláusula de desempenho, voto obrigatório e dia da posse do Presidente da República. Pelas discussões até o momento, a tendência é que as coligações proporcionais sejam mantidas.
Eduardo Cunha defende fim da reeleição e mandatos de quatro anos
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu na tarde desta quinta-feira, 28, o fim da reeleição, dispositivo aprovado ontem pela Casa como parte do pacote de votações da reforma política. Segundo ele, o mecanismo, incluído na Constituição Federal em 1997, causa um “prejuízo enorme” principalmente às prefeituras. “Eu inicialmente era contrário ao fim da reeleição. Depois eu evolui e fiquei favorável, principalmente por causa da questão das prefeituras. O fato de ter reeleição foi um prejuízo enorme para a administração das prefeituras”, declarou Cunha.
Questionado, o peemedebista afirmou ser contrário à limitação de reeleições por membros do Legislativo. Segundo ele, os congressistas “não têm caneta” e exercem a representatividade pela “palavra e pelo voto”, razão pela qual não se justifica um limite de reeleições. “Uma discussão (do fim da reeleição) é o poder que você tem para ser utilizado em favor de você mesmo”, disse.
Mandato
Cunha se disse favorável à atual duração dos mandatos, de quatro anos. “Ficar muito tempo sem reeleição num regime presidencialista como o nosso é muito perigoso. Cinco anos talvez seja muito tempo”, avaliou.
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