Câmara anula decisão do TSE que reduzia bancada do Paraná

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que redefiniu a quantidade de deputados federais em 13 estados já para as eleições de 2014. Com a decisão, o Paraná segue com 30 deputados federais e não perderá uma cadeira, como previa a decisão do TSE. A Assembleia Legislativa do estado também continuará com 54 parlamentares — com a mudança, perderia uma cadeira.

Na votação, 230 deputados apoiaram o projeto e 60 foram contrários. A decisão anula uma determinação do TSE, de maio, que havia recalculado o número de representantes estado de acordo com dados do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010 — as atuais bancadas têm por base a população de 1998.

Apesar de já ter sido aprovada pelas duas Casas no Congresso, os estados que se beneficiaram com a decisão do TSE prometem recorrer à Justiça. "Há um entendimento dos governos estaduais irem ao Supremo", disse o líder do PDT na Câmara, André Figueiredo (CE).

Além do Paraná, a decisão do TSE reduziria em uma vaga as bancadas de Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Também seriam removidas duas vagas da Paraíba e do Piauí. Ganhariam lugares, por sua vez, Amazonas (1), Santa Catarina (1), Ceará (2), Minas Gerais (2) e Pará (4).

O principal argumento dos que votaram a favor do projeto de decreto legislativo (contrários à modificação) é que a prerrogativa para tratar do assunto é do Congresso Nacional, e não do Judiciário. Já os estados que se beneficiaram alegaram que houve mudanças demográficas significativas no período, que dão razão ao TSE. "Nós temos a percepção que o TSE corrige uma distorção história", justificou André Figueiredo.