A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7), em segundo turno, o texto principal do projeto de emenda constitucional (PEC) da reforma política. Foram 420 votos favoráveis, 30 contrários e uma abstenção. Ainda é preciso que os parlamentares apreciem os destaques e emendas supressivas ao projeto, o que deve ocorrer a partir da próxima terça-feira (14). Depois, o texto segue para o Senado, onde deve passar por dois turnos de votação.
O projeto inclui o fim da reeleição para o Executivo, mandatos de cinco anos para os ocupantes de todos os cargos eletivos, manutenção das coligações proporcionais, financiamento de empresas em campanhas, mudanças na data de posse dos eleitos e acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com pelo menos um deputado eleito.
Mesmo aprovado em segunda votação, o texto ainda pode sofrer alterações antes de seguir para o Senado. Isso acontece porque ainda serão apreciados 12 destaques e emendas, o que pode excluir partes do texto já aprovadas. Por meio dos destaques, alguns parlamentares vão tentar reverter resultados da votação do 1.º turno, como a regra que permite o financiamento de empresas a partidos.
Antes de votar os destaques, os deputados ainda pretendem analisar, nesta quarta-feira (8), a regulamentação da reforma política.
Discussão
Deputados da base da presidente Dilma Rousseff usaram o plenário para criticar a manobra usada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para aprovar a possibilidade de financiamento privado de campanhas. No 1.º turno de votação, Cunha resolveu fatiar a discussão e, assim, conseguiu reverter a rejeição da proposta.
Henrique Fontana (PT-RS) classificou a condução da votação como “golpe”. “Essa votação foi conduzida de forma ilegal”, declarou em plenário, criticando também a previsão de um mês de “janela” para que políticos com mandato possam trocar de partido.
Em menos de uma hora, o presidente da Casa conduziu as discussões e a votação do 2.º turno, fato que também virou alvo de críticas. Alessandro Molon (PT-RJ) acusou Cunha de ter violado o processo legislativo. “A discussão é prévia à votação e essa separação não está sendo observada. Agora não há mais de 50 deputados na Casa para sequer mudarem de opinião”, disse. Cunha rebateu e disse que todos os líderes partidários usaram a tribuna no tempo regimental.
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