Câmara aprova minirreforma eleitoral, mas ainda discute mudanças

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Sob pressão do PMDB, a Câmara dos Deputados aprovou hoje o texto principal de um projeto que altera vários pontos da legislação eleitoral, beneficiando candidatos e grandes partidos. Chamada de minirreforma eleitoral, a proposta ainda dificulta a fiscalização da justiça.

Os deputados ainda discutiam mais de 20 sugestões de mudanças no texto. O principal debate é sobre a liberação de doações de concessionários de serviços públicos caso eles não sejam "os responsáveis diretos pela doação".

Com isso, repasses feitos por empresas ligadas aos concessionários passariam a estar amparados na legislação. O parecer do relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mantinha essa previsão, mas os partidos sinalizavam que deveriam excluir a medida.

A votação colocou em lados opostos as bancadas do PT e do PMDB, os dois maiores partidos da Casa, e provocou troca de acusações entre os líderes. Como foi alterado pelos deputados, o texto, após a conclusão da votação na Câmara, terá que passar por nova análise dos Senadores.

A aplicação das novas regras para as eleições de 2014 divide opiniões dos congressistas. Isso porque legislação determina que, para valer na eleição, mudanças no processo eleitoral têm de ser aprovadas um ano antes.

Esse prazo terminou no último dia 5. Parlamentares, no entanto, entendem que como o projeto foi flexibilizado, sem tratar de prazos, não altera o processo eleitoral e pode valer para a disputa do próximo ano.