O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira de noite, a Medida Provisória 341/06, que cria 172 cargos técnicos no Comando da Aeronáutica no Grupo Defesa e Controle do Tráfego Aéreo (Dacta), assim distribuídos: técnico de defesa aérea e controle de tráfego aéreo, 137; técnico em eletrônica e telecomunicações, 15; técnico em informações aeronáuticas, 12; técnico de programação operacional de defesa aérea e controle de tráfego, 8.
De acordo com o governo, os cargos criados no Comando da Aeronáutica devem suprir necessidades de pessoal decorrentes do Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) e da implantação e operação de novos centros operacionais de controle do espaço aéreo.
A MP também prorroga até 31 de julho de 2008 a vigência dos contratos temporários de trabalho de funcionários da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), do Hospital das Forças Armadas (HFA) e do Ministério da Agricultura, e arestabelece ainda o direito dos sanitaristas da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho de continuarem a receber o incentivo funcional que ganhavam antes da estruturação da carreira pela Lei 11355/06.
A matéria será votada ainda pelo Senado. No entanto, como se trata de uma medida provisória, ela já está em vigor.
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