Brasília (Folhapress) – O governo conseguiu aprovar na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados, às 23h50, o texto básico da medida provisória que criou a chamada Super-Receita, com a fusão das estruturas de fiscalização e arrecadação dos ministérios da Fazenda e da Previdência.

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Apesar da vitória – 250 votos a favor, 29 contra, 2 abstenções e 49 em obstrução –, a MP, tida como prioritária pela área econômica do governo, continua correndo o risco de naufragar no Congresso.

Numa articulação que incluiu negociações com os ministros Antônio Palocci (Fazenda) e Jaques Wagner (Relações Institucionais), o Planalto conseguiu unir os líderes dos partidos aliados em torno da MP, enquanto os oposicionistas lançaram mão de manobras regimentais para prolongar ao máximo os debates.

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Editada em julho como parte de um "choque de gestão", a MP acirrou desde o início os conflitos entre as corporações.

Os técnicos da Receita, com salário inicial de R$ 3.900, querem vencimentos e status comparáveis aos dos auditores, os únicos com poder legal para aplicar autos de infração e cujo salário inicial é de R$ 7.700.

De lá para cá, o governo teve de ceder e acenar com a concessão de vantagens aos técnicos da Receita e aos procuradores da Previdência, em um projeto à parte. Assim, os auditores se tornaram o principal foco de resistência à MP.

Oposição

Em conjunto, os partidos de oposição encamparam a tese de que, independentemente de seus méritos, a criação da Super-Receita deveria ser proposta por meio de projeto de lei, que, ao contrário da MP, não entra em vigor imediatamente.

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Mais discretamente, parte do empresariado também não gostou da medida, por temer que a nova estrutura seja aproveitada para um arrocho tributário.

No embate de terça-feira, os oposicionistas questionaram as modificações de última hora no texto do relator Pedro Novais (PMDB-MA), tão apressadas que até a numeração dos artigos estava errada.