A Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feiras emendas ao projeto que regulamenta as campanhas eleitorais e, entre as principais novidades, está a proibição da divulgação de pesquisa faltando quinze dias para o dia da eleição.
Ainda faltam ser votados quinze destaques, que serão apreciados em sessão marcada para a manhã desta quarta-feira. O relator do projeto, deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), disse que, apesar da proibição das pesquisas, a decisão pode vir a ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem acórdão considerando inconstitucional esse artigo.
O texto foi modificado pelos deputados e, depois que terminar sua tramitação na Câmara, irá voltar para o Senado, já que sofreu mudanças no texto. Somente depois irá à sanção do presidente da República.
O plenário da Câmara derrubou um artigo considerado fundamental para a moralização das eleições no país, que é a fixação de limite de gastos nas campanhas eleitorais. O texto do relator retirou da Justiça Eleitoral essa prerrogativa e a transferiu o estabelecimento do teto para os próprios partidos, caso uma lei não defina esse limite até o próximo dia 10 de junho.
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