Pouco antes de iniciar a sessão conjunta do Congresso que vai apreciar os 32 vetos presidenciais, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22), por 381 votos a 40 e sete abstenções, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição, que trata do Pacto Federativo (PEC 172/12).
- Sem dinheiro, prefeituras da região de Londrina ameaçam parar
- Prefeituras do PR vão parar nesta segunda em protesto contra cortes federais
- Governo usa déficit como “choque de realidade”
- Em crise, prefeitos vão a Brasília por mais recursos
Apesar da aprovação, ainda ficaram dois destaques da matéria para serem avaliados nesta quarta-feira (23). O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu encerrar a sessão após a aprovação em segundo turno, ressalvado os destaques, para poder liberar o plenário para o início da sessão do Congresso.
O texto aprovado há pouco impede que a União repasse encargos aos estados e municípios sem antes destinar verba própria para a realização. A matéria já havia sido aprovada em primeiro turno com 379 votos a favor e 47 contra.
De acordo com o texto do relator, deputado André Moura (PSC-SE), essa regra será aplicada inclusive em relação a encargos previstos em ato normativo.
O relator ressaltou que sem os repasses não será possível arcar com regras estipuladas em lei. “A crise econômica tem atingido fortemente os estados e municípios e os prefeitos têm tido dificuldades de pagar os servidores”, afirmou. Um dos casos citados por ele para ilustrar essa situação foi o piso salarial nacional dos professores, que os municípios não conseguem cumprir.
Moura lembrou ainda que o acordo para votação surgiu após reunião com o vice-presidente Michel Temer.
-
Não vai faltar arroz no Brasil, apesar de o governo Lula alarmar e bagunçar o mercado
-
Lula demite Jean Paul Prates da presidência da Petrobras; Magda Chambriard deve assumir o cargo
-
Ainda competitivo para 2026, Lula vê eleitorado dar mostras de cansaço com sua gestão
-
Ata do Copom tranquiliza ao explicar divergência