Câmara aprova parcelamento de dívida da Prefeitura de Curitiba

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A Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou nesta quarta-feira (19), em segunda votação, o projeto que reconhece dívidas de gestões anteriores e estabelece cronograma para pagamento parcelado a empresas credoras da Prefeitura de Curitiba. A proposta, que chegou a receber emendas – retiradas pelo próprio autor –, segue agora para sanção do prefeito Gustavo Fruet (PDT), que apresentou o texto à Casa.

Conforme o projeto, as empresas com créditos de até R$ 1 milhão serão pagas em 24 parcelas, e pessoas jurídicas com créditos superiores a esse valor serão pagas em 36 vezes. A intenção é começar a pagar em janeiro do ano que vem. Os credores com menos de R$ 100 mil a receber, no entanto, devem ser pagos ainda em 2013. Empresários acreditam que o plano não é suficiente para reparar os danos.

A votação da proposta tinha sido adiada porque o vereador Tico Kuzma (PSB) havia apresentado emendas, mas ele retirou as sugestões e a votação pôde ocorrer normalmente. Kuzma decidiu retirar as emendas depois de uma reunião com a Prefeitura e com representantes de empresas que tem créditos a receber.

O Executivo municipal se comprometeu a, depois de aprovado o reconhecimento da dívida e o cronograma de pagamento, discutir a possibilidade antecipar alguns recursos. Isso porque os empresários afirmaram que precisam de um incremento no valor de pagamento para conseguir honrar a quitação do 13º salário de seus funcionários.

Dívidas

Segundo a atual administração da prefeitura de Curitiba, a gestão anterior deixou de empenhar mais de R$ 400 milhões relativos a serviços prestados por empresas terceirizadas em 2012. Desse montante, R$ 181,7 milhões estão sendo pagos ainda neste ano, após valores serem incluídos no orçamento através de créditos suplementares – nesse montante entraram questões consideradas urgentes e fornecedores com dívidas de até R$ 100 mil. Sobraram, então, cerca de R$ 220 milhões em dívidas sem previsão orçamentária com empresas médias e grandes.

Emendas ao orçamento

Estão em tramitação na Câmara duas emendas orçamentárias que pedem recursos para quitar dívidas da gestão anterior (R$ 3,97 milhões) e para atender despesas com projetos de engenharia, arquitetura, sinalização turística bilíngue e de pedestres (R$ 645,2 mil). Nesta quarta (19), as propostas estavam pela segunda sessão seguida disponíveis para emendas. É necessário ainda mais um dia para que os vereadores possam opinar sobre o texto antes que elas sejam votadas em primeiro e segundo turno - o que deve ocorrer na semana que vem.