Câmara aprova texto-base da PEC da DRU, ainda votará destaques

• 0

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2015. A DRU permite ao governo utilizar livremente 20 por cento dos recursos vinculados pela Constituição a setores específicos, informou a Agência Câmara.

O texto-base foi aprovado por 369 votos a 44. Para finalizar o primeiro turno, os deputados devem concluir nesta quarta-feira a votação dos destaques apresentados ao texto, que começarão a ser analisados às 9 horas em sessão extraordinária, segundo a Agência Câmara.

Depois de ser votada em segundo turno na Câmara, a proposta ainda terá de ser analisada pelo Senado. A vigência atual da DRU acaba em dezembro de 2011.

Nesta madrugada, o Plenário rejeitou dois destaques da oposição. O primeiro pretendia retirar da PEC todo o artigo sobre a prorrogação e foi rejeitado por 347 votos a 43. Outro destaque rejeitado propunha diminuir gradativamente a incidência da DRU até 2015. Ele foi derrubado por 333 votos a 46.

Antes de votar o texto-base da PEC, o Plenário rejeitou, por 352 votos a 12, emenda modificativa do deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL) que propunha a diminuição gradativa do percentual da DRU até 2016, quando ela seria extinta.