A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira o texto básico da proposta de emenda constitucional (PEC) que amplia em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Havia a expectativa de conclusão dos dois turnos da votação da PEC, mas uma manobra do governo para evitar mudanças na proposta do Planalto adiou a deliberação.
De acordo com o texto original, os repasses referentes a setembro, outubro e novembro serão pagos em dezembro. A proposta pode sofrer alterações no texto, pois destaques apresentados por parlamentares ainda devem ser apreciados.
A proposta do governo amplia os repasses para o FPM de 22,5 para 23,5 por cento do valor arrecadado com o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Após ser aprovada na Câmara, a PEC ainda será deliberada pelo Senado, também em dois turnos.
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