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Brasília (AE) – Depois de enfrentar resistências por mais de um mês, a ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Nilcéa Freire, conseguiu o aval para apresentar na Comissão de Seguridade da Câmara a proposta para descriminar o aborto. A presença da ministra na solenidade foi confirmada minutos antes do seu início, depois de uma reunião que ela manteve com o presidente Lula para discutir o assunto. As avaliações eram as de que a entrega da proposta da descriminação do aborto seria feita por alguns integrantes da comissão tripartite criada pelo próprio governo para discutir a revisão da lei. Integrada por 18 pessoas que representavam a sociedade civil, o Executivo e Legislativo, a comissão reuniu-se entre abril e agosto e propôs a liberação do aborto até a 12.ª semana de gestação. Depois das alterações, será submetido à votação na Comissão de Seguridade da Câmara. Se aprovado, passa pela Comissão de Constituição de Justiça e, depois, é votado no plenário da Casa.

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