Antes mesmo que a chamada PEC dos Vereadores fosse votada no Senado, os vereadores de Ribeirão Preto (SP) saíram na frente e aprovaram, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (12), em primeiro turno, uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), que permite o aumento do número de cadeiras de 20 para 25, já a partir de 1º de janeiro de 2009. Outra sessão extraordinária, em segundo turno, ocorrerá no dia 22.
A emenda à LOM foi assinada pelo vereador Silvio Martins (PMDB) e outros colegas. O município teria que estar com a LOM adequada, senão, mesmo que o Senado aprove a PEC do aumento de vereadores, Ribeirão Preto não poderia criar as cinco novas vagas. Na votação, 15 dos 20 vereadores votaram favoráveis à emenda, uma vereadora foi contra, dois não votaram e dois faltaram.
O aumento de vagas será possível caso o Senado aprove a PEC que cria 7.343 cargos nas câmaras do Brasil. Na quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto, que terá que ser votado em plenário em data ainda não definida. O projeto condiciona o total de vereadores ao número de habitantes. Pela proposta, todos os municípios com até 15 mil habitantes terão nove vereadores; os que tiverem mais de oito milhões de habitantes, terão 55 vereadores.
Recurso
O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, surpreso com a manobra, já que a sessão extraordinária foi convocada na noite de anteontem (11), disse que irá mover ação civil pública ou ação declaratória de inconstitucionalidade.
