Câmara discute orçamento municipal no próximo dia 31

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A Comissão de Finanças da Câmara Municipal de Curitiba marcou para o dia 31 de maio a audiência pública que vai analisar a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 (LDO) apresentada pelo prefeito Beto Richa. O projeto da LDO foi entregue ontem aos vereadores, por uma comissão de secretários municipais. A lei que desenha as linhas gerais do orçamento para o próximo ano deve ser discutida e aprovada até 30 de junho pela Câmara Municipal.

A apresentação da proposta foi feita ontem pelos secretários municipais de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e do Governo, Maurício Ferrante, e pelos presidentes do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Henrique Fragomeni, e do Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), Carlos Homero Giacomini.

Parceria

"A diferença dessa proposta é que foi feita em conjunto por todas as secretarias que trabalham com planejamento", diz Sebastiani. "Por isso não é uma proposta com uma visão somente das finanças e sim um conteúdo programático que agrega as ações de planejamento", afirma.

O maior destaque da LDO de 2007 está na área social. A prefeitura pretende investir perto de R$ 1 bilhão em ações de desenvolvimento social, que englobam políticas públicas para saúde, educação, cultura, ação social, esporte, lazer e defesa social. Esse montante é 9,3% maior do que a proposta orçamentária apresentada pela prefeitura – e aprovada pela Câmara – para este ano.

Os maiores valores previstos para 2007 são para educação e saúde, que devem obedecer as porcentagens previstas na Constituição (de 15% para saúde e 25% para educação).

Participação

A administração municipal afirma que utilizou as 8.883 sugestões apresentadas pela população em nove audiências públicas realizadas nas regionais da cidade. "A definição das diretrizes da prefeitura seguiu de acordo com os pedidos da população", disse o líder do prefeito, Mário Celso Cunha (PSDB). Dos pedidos, a maior parte pede ações na área de saúde, seguida de lazer, pedidos para pavimentação, construção de creche e escola.

O presidente da Comissão de Finanças, Jairo Marcelino (PDT), disse que o projeto seria encaminhado ainda ontem para as comissões e que deve ir a plenário na última semana de junho. A apresentação da LDO está disponível no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br), na página da secretaria de planejamento. (DN)