Câmara discute PPA

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A Lei do Plano Plurianual (PPA) de Curitiba para o período de 2006 a 2009 será discutida em audiência pública na próxima semana, na Câmara Municipal.

O Plano Plurianual estabelece as prioridades da prefeitura por um período de quatro anos. O primeiro ano sempre começa no segundo ano do mandato do prefeito e engloba o primeiro ano do próximo mandato.

A audiência pública para discussão da PPA é exigência do Estatuto das Cidades e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura realizou audiências nas nove administrações regionais, consultas pela internet e telefone 156.

Depois de coletar propostas populares, o projeto foi formatado com sete eixos principais, que agregam 36 programas que orientarão as ações da prefeitura nas diferentes áreas de atuação. Saúde, educação e investimentos são as áreas prioritárias.

Tanto o PPA como a lei orçamentária devem ser aprovados pelos vereadores até o último dia do ano legislativo, em dezembro.

Para avaliação anual das ações de governo, em cada programa foi definida uma meta e montante de recursos de investimentos. A audiência para discutir o PPA será realizada dia 9, às 10 horas, no auditório do Anexo II da câmara.

Ainda no dia 9, outra audiência na câmara vai para discutir o projeto do vereador Beto Moraes (PL) que prevê isenção de tarifa de ônibus para idosos com mais de 60 anos e estudantes carentes.