Os líderes partidários e as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado decidiram transferir para esta quarta-feira, às 11h, a reunião em que será definido o reajuste dos salários dos parlamentares para a próxima legislatura. Segundo a assessoria do Plenário da Câmara, o adiamento foi motivado pela dificuldade de parlamentares das regiões Norte e Nordeste para chegar a Brasília a tempo.
Segundo o presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), durante a reunião serão discutidas as propostas apresentadas sobre o reajuste dos salários dos deptuados e senadores e também será elaborado projeto de decreto legislativo estabelecendo os vencimentos dos parlamentares. De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada nesta terça-feira, o reajuste dos parlamentares tem que ser fixado através de decreto legislativo a ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
- O STF determinou que a fixação dos salários tem que ser pelo caminho da aprovação de decreto legislativo. Se esse é o caminho, vamos discutir com os líderes e submeter as propostas existentes à decisão dos Plenários das dusas Casas - disse Aldo Rebelo.
A expectativa do presidente da Câmara é definir na reunião dos líderes o percentual do reajuste, os termos do projeto e votá-lo na quarta-feira na Câmara para que a proposta seja aprovada pelos senadores ainda nesta semana. A votação do decreto legislativo deverá ocorrer, segundo Aldo, na tarde de quarta ou na quinta-feira.
Aldo Rebelo informou que vai submeter à deliberação do Plenário da Câmara todas as propostas existentes sobre o reajuste dos salários para que os deputados definam, em votação aberta, quanto deverá ser o vencimento do parlamentar a partir de 1º de fevereiro de 2007. Segundo ele, existem duas propostas para o reajuste: uma que prevê a correção salarial pela inflação dos últimos quatro anos (28,01%), de autoria do PT, que eleva os salários dos parlamentares para R$ 16.450,97; e outra que equipara aos vencimentos dos ministros do STF, que é de R$ 24.500.
- A decisão do reajuste não caberá nem aos líderes, nem às mesas da Câmara e do Senado, mas aos Plenários das duas casas - disse.
Antes de votar o decreto legislativo fixando os salários dos deputados e senadores, os deputados terão que votar quatro Medidas Provisórias que estão trancando a pauta de votações da Câmara. Só depois de votar essas MPs, é que os deputados poderão votar o projeto de decreto legislativo fixando o reajuste dos vencimentos dos parlamentares para a próxima legislatura. Depois de aprovada pela Câmara, a matéria terá que ser apreciada pelos senadores para então ser promulgada.
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