Câmara encerra sessão sem votar medidas provisórias

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A Câmara dos Deputados encerrou a sessão desta segunda-feira (27) sem votar as medidas provisórias que estavam na pauta. Os governistas correm contra o tempo para aprovar 8 MPs antes do feriado, sob risco de as medidas perderem a validade.

Após uma hora e meia de tentativa de votação em Plenário, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, encerrou a votação nominal da qual participaram 234 deputados, quórum insuficiente para a continuidade dos trabalhos, e convocou sessão extraordinária para as 9 horas desta terça-feira (28) com a mesma pauta (MPs 601/12, 605/13 e 606/13). As informações são da Agência Brasil.

As MP 601 e 605 precisam ser votadas na Câmara e no Senado até 3 de junho, quando perdem a validade. Já o prazo da MP 606 acaba em 18 de junho.

Antes de encerrar os trabalhos, o presidente disse que vai colocar em votação, em agosto, o Projeto de Lei Complementar 200/12, que acaba com a multa adicional sobre o FGTS de 10% na demissão sem justa causa.

O PSD, que pediu a votação do projeto, prometeu resposta até a sessão desta terça. Já o DEM e o PSC não aceitaram a data. Outros partidos da base aliada concordaram com o mês de agosto.

Alves propôs ainda a criação de um grupo de trabalho para tentar chegar a um texto de maior consenso sobre o projeto.

MPs em votação

A MP 601/12 estende os benefícios fiscais da desoneração da folha de pagamento a diversos setores da economia, como construção civil e comércio varejista; e a 605/13 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para sustentar a diminuição da tarifa de energia elétrica.