Câmara fará três sessões antes do feriado para votar MPs

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A Câmara dos Deputados fará na terça e na quarta-feira da semana que vem três sessões para discutir dez medidas provisórias que trancam a pauta. A mais polêmica delas deve ser a MP 316/06, que concede novamente um reajuste para os benefícios da Previdência Social acima de um salário mínimo. O índice de 5,01% já havia sido aplicado pela MP 291/06, mas perdeu a validade no dia 10 de agosto por falta de votação do texto.

A votação da MP 291/06 não ocorreu por falta de acordo entre os partidos. A oposição queria aplicar aos demais benefícios da Previdência o mesmo o reajuste concedido ao salário mínimo, de 16,67%, mas o governo desejava manter os 5%.

Outra MP na pauta é a 320/06, que muda as regras de exploração dos chamados portos secos. Ela recupera o texto do Projeto de Lei 6370/05, que chegou a tramitar na Casa com regime de urgência constitucional, mas não foi votado.

O primeiro item da pauta, entretanto, é a MP 314/06, que abre crédito extraordinário de R$ 698,79 milhões para os ministérios dos Transportes, do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. O dinheiro destina-se a diversas obras em rodovias, a reparos em sistemas de irrigação em Pernambuco e à compra de terras para a reforma agrária.