A mesa diretora da Câmara dos Deputados decidiu ontem reduzir o salário dos funcionários da Casa que ganham acima do teto constitucional. A decisão levou em conta uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum dos servidores poderá ganhar acima do teto de R$ 29,4 mil.
A Câmara Federal diz não ter uma lista dos funcionários com ganhos acima do teto, mas informou que "extras" dos supersalários geram um custo de R$ 7,1 milhões por mês. No ano passado, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou interromper os pagamentos, estimava-se que 1,1 mil servidores recebiam salários irregulares. O estudo do TCU apontou outros 464 funcionários com rendimentos acima do teto no Senado, que determinou o corte dos pagamentos em junho.
Segundo a Câmara, a medida terá validade a partir da próxima folha de pagamento, em dezembro. A decisão não tem caráter retroativo.
Impasse jurídico
O imbróglio se arrastava desde agosto do ano passado, quando um acórdão do TCU obrigou a Casa a aplicar nas contas do teto não apenas o salário em si, mas também todas as parcelas remuneratórias ganhas pelos servidores como auxílios, bonificações, valores por cargo comissionado e horas extras.
Em fevereiro deste ano, liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF, permitiu a volta do pagamento dos salários superiores ao teto de R$ 29,4 mil a todos os servidores que tiveram o benefício suspenso. Mello alegou que os servidores não tiveram direito de defesa.
Os pagamentos só foram interrompidos com base em nova decisão do STF, mas um recurso interno movido por funcionários foi acatada pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, e os salários foram mantidos até a nova determinação da Mesa Diretora. A assessoria da Câmara disse que nunca fez pagamentos ilegais,
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