A Câmara Municipal de Curitiba destinou, em média, 35% do seu orçamento de custeio com propaganda e comunicação institucional nos últimos cinco anos. Em 2007, o valor gasto no setor chegou a R$ 7,3 milhões, o que equivale a 61% do custeio para aquele ano. Com isso, as duas empresas que prestavam serviço de publicidade para a Casa desde 2006 Visão e Oficina da Notícia, receberam 7% do orçamento total do Legislativo municipal em cinco anos.
O contrato firmado pela Câmara com as duas empresas, no valor de R$ 30 milhões por cinco anos, é investigado pelo Ministério Público. O Tribunal de Contas de Estado (TC), que também investiga os contratos, apontou 16 irregularidades envolvendo a licitação de publicidade da Câmara.
O orçamento do Legislativo é vinculado ao do Executivo municipal, que pode enviar à Câmara no máximo 4,5% do total previsto na Lei Orçamentária Anual. Até 2009 o porcentual era de 5%. Durante a vigência do contrato, a prefeitura repassou o valor total quase todos os anos, o que totalizou R$ 478 milhões. Para 2011 ano, o orçamento previsto para a Câmara é de R$ 100,8 milhões.
O orçamento é divido entre o pagamento dos funcionários, obrigações patronais e o custeio. Esse último é destinado para pagar diversos itens, como os serviços de limpeza, contratação de mão de obra terceirizada, além de outros serviços feitos por pessoas jurídicas. A porcentagem destinada a esses custos é geralmente de 18,7%. Em 2011, esse valor chega a R$ 18,8 milhões.
Em outros anos, o custo com publicidade também foi mais do que a metade do planejado para custeios. Em 2008, foram R$ 7 milhões, o que representa 52% do orçamento para custeios. No ano seguinte, os números foram parecidos, R$ 7,8 milhões para as empresas e 56% do custeio. Como o contrato se encerrou em maio deste ano, os custos de 2011 são muito pequenos em comparação aos anos anteriores. Foi R$ 1,1 milhãos nos cinco meses, o equivalente a 7%.
Os valores atualizados do contrato mostram que o total administrado pelas duas empresas chegou aos R$ 33,1 milhões de reais, sendo a Visão Publicidade responsável pela maior parte, cerca de R$ 27,5 milhões. A Oficina da Notícia, pertencente à mulher e ao sogro do presidente da Câmara, João Cláudio Derosso, administrou R$ 5,6 milhões.
Injustificável
Para Claudio Weber Abramo, diretor executivo da organização Transparência Brasil, o uso de mais da metade do orçamento de custeio para publicidade, como fez a Câmara de Curitiba, é injustificável. "Isso mostra o descaso do Legislativo com o dinheiro público. Ainda mais por dedicar quase 100% do seu tempo a irrelevância". Abramo considera que o gasto excessivo com publicidade é desnecessário. "O Legislativo brasileiro é o mais caro do mundo. E os benefícios que a publicidade oferece à população são mínimos perto dos gastos", diz.
O secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, classifica como "inacreditável" a situação que a Câmara Municipal de Curitiba está passando. "O homem público é obrigado a prestar contas, ter respeito com o dinheiro do cidadão. Nesse nível, isso é, a meu ver, mau uso do dinheiro público". Para Castello Branco, o problema está na forma que a verba é usada. "Nós vemos muitas vezes que essa publicidade deixa de ser institucional para ser uma divulgação quase pessoal, política."
