CCJ define relator
A Câmara dos Deputados já encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para instrução, o processo que decreta a perda de mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO). O relator do processo na CCJ é o deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ). Agora cabe à comissão notificar o parlamentar do processo e abrir prazo de cinco sessões ordinárias para que ele apresente sua defesa.
O presidente da CCJ, Décio Lima (PT-SC), disse que Natan deve ser notificado ainda hoje (26) sobre a abertura do processo. A notificação tem de ser pessoal e assinada pelo próprio deputado. Só então, começa a contar o prazo de cinco sessões para apresentação da defesa.
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta quarta-feira que determinou à Mesa Diretora que dê início, a partir das 13h30, ao processo para cassar o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que teve a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Alves afirmou que a Mesa Diretora deverá encaminhar o processo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso deve ser escolhido ainda nesta quarta. Donadon terá direito a se defender em cinco sessões, até esta quinta-feria, 27. Em seguida a decisão será levada ao Plenário da Câmara. "Essa Casa, exemplarmente, como não poderia deixar de ser, vai cumprir no prazo mais exíguo possível seu dever constitucional", afirmou. "Esperamos decidir muito rapidamente", acrescentou.
O STF determinou a imediata prisão de Donadon, condenado pelo tribunal à pena de reclusão de 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. O parlamentar foi acusado de envolvimento em desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia.
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