A Câmara dos Deputados entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação de provas que incriminam o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os documentos foram colhidos em maio na Câmara e hoje integram o inquérito aberto no tribunal contra o parlamentar. Cunha é investigado por suposto recebimento de propina para permitir a contratação de navios-sonda pela Petrobras. O presidente da Câmara teria utilizado requerimentos na Câmara para pressionar empresas a retomarem os pagamentos de suborno.
Deputado nega ter influenciado pedido
“Não preciso que a minha defesa seja feita por alguém que não seja o meu advogado”, disse Cunha
Leia a matéria completaO recurso leva a assinatura do advogado-geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria. A reportagem de O Globo perguntou a Cunha por que o recurso foi feito pela Advocacia Geral da União, uma estrutura pública, já que o parlamentar contratou advogado próprio para atuar no STF. Cunha disse que não sabia da existência desse recurso.
“Nem sei de ação. Desconheço. Eu, da minha parte, não preciso de nada da Câmara para atuar em minha defesa. Já tenho um excelente advogado para atuar”, disse Cunha, referindo-se a Antonio Fernando de Souza, que foi procurador-geral da República e, no cargo, denunciou a cúpula do governo Lula ao STF.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, desmentiu Cunha. “O agravo foi apresentado ao STF a pedido da Presidência da Câmara.”
No início de maio, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro do STF Teori Zavascki autorizou coleta de documentos no setor de informática da Câmara. O objetivo era saber a origem de requerimentos apresentados pela ex-deputada Solange Almeida. A suspeita dos investigadores é de que ela teria feito isso a pedido de Cunha, escondendo o real interessado nos requerimentos.
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Leia a matéria completaNo recurso ajuizado no STF, a defesa da Câmara argumenta que o Judiciário violou a imunidade do Legislativo ao entrar no local para fazer a coleta de material sem autorização da Casa. O advogado ressalta que a imunidade está assegurada na Constituição Federal. Ele também afirma que as buscas ferem o princípio da separação dos poderes.
A Câmara pede que sejam “desconsideradas as provas obtidas em diligência realizada na sede da Câmara dos Deputados no dia 4 de maio de 2015, por violação às prerrogativas institucionais desta Casa Legislativa”.
No documento, o advogado declara que o objetivo não é defender Eduardo Cunha, mas sim proteger os integrantes da Câmara. “A Câmara dos Deputados atua aqui em nome próprio, na defesa das próprias prerrogativas constitucionais do Poder Legislativo, não em favor de interesse particulares”, argumentou.
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