Câmara pede o afastamento do prefeito

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A Câmara Municipal de Piraí do Sul, na região dos Campos Gerais, tenta desde a última sexta-feira afastar do cargo o prefeito Antônio "Toto" El Achkar, denunciado por irregularidades no processo de contratação de empresas prestadoras de serviço na área de saúde do município. De acordo com o autor da denúncia, o advogado Júlio César Dalcol, a prefeitura abriu um chamamento público para a contratação de sete empresas (cinco de serviços médicos, uma de fisioterapia e uma de odontologia) no valor de R$775 mil.

As contratações, segundo ele, ocorreram sem licitação. O serviço de odontologia pertence à nora de Toto, Michele Simão Martins El Achkar. A empresa receberia R$168 mil até dezembro deste ano pela prestação dos serviços.

A Lei Orgânica do Município proíbe a contratação, para o serviço público, de parentes de até segundo grau do prefeito. Segundo Dalcol, isso caracteriza infração político-administrativa e respalda, inclusive, a possível cassação de Toto. Alguns desses contratos, como o da empresa de Michele, foram suspensos por meio de uma ação civil pública protocolada por Dalcol e por mais duas pessoas na Justiça. Segundo ele, as empresas não apresentaram nem mesmo a qualificação dos profissionais para os serviços que iriam prestar.

Uma comissão processante, de três membros, foi montada pela Câmara para investigar as denúncias. Segundo a relatora, vereadora Tânia Dátola de Mello, a comissão pediu o afastamento do prefeito para poder dar continuidade às investigações. Tânia afirma que o prefeito já apresentou alguns documentos em sua defesa.

O advogado do prefeito, Mário Elias Soltoski, disse que Toto ainda não recebeu a notificação de afastamento. Isso só poderá ocorrer 24 horas depois da entrega da notificação, pessoalmente, para o prefeito. Segundo Soltoski, Toto está se recuperando de um mal-estar que sentiu durante uma viagem que faria a Brasília.